Atuação da Defensoria antecipa em três meses realização de perícia psiquiátrica para solução de caso de violência doméstica
A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) conseguiu antecipar em três meses a realização de uma perícia psiquiátrica decisiva para o desfecho de um caso de violência doméstica. Inicialmente agendado para 12 de agosto deste ano, o exame agora acontecerá, por força de decisão judicial, no dia 29 de abril.
Em atuação no caso, o defensor Jorge Bheron Rocha apresentou o pedido de adiantamento da perícia sob o argumento de que a espera colocaria em risco a realização do exame diante da iminente soltura do acusado, cuja residência fica no município de Marco e teria de voltar a Fortaleza, onde já está hoje, exclusivamente para ser periciado.
O caso aconteceu em julho de 2020, quando o servente de obras M.E.J, à época com 24 anos, ameaçou de morte e agrediu verbal e fisicamente a mãe. INternado no Hospital Frota Pinto, por condições de saúde mental, ele necessitava de uma perícia para a comprovação da condição psiquiátrica que definirá os rumos do processo.
Diante da necessidade do documento, o Juízo determinou à Perícia Forense do Ceará (Pefoce) o reagendamento com urgência do procedimento, inicialmente previsto apenas para o segundo semestre. Além disso, também a pedido da Defensoria, acatou que a família não faça o deslocamento até a capital somente para entregar documentação comprobatória, referente a períodos anteriores ao possível cometimento de crime.
Os laudos deverão ser enviados por equipamentos de saúde e assistência social próprios do município (Cras e Caps) direto para a sede da Pefoce em Fortaleza – que, por sua vez, foi intimada pelo Juízo sobre todas as decisões e, em resposta, confirmou a antecipação da perícia em 105 dias, para 29 de abril deste ano.
“Não nos parecia razoável exigir um deslocamento de 221 quilômetros só para a entrega de documentos. Geralmente, essas famílias são humildes e têm que se deslocar de ônibus. Os equipamentos estatais do próprio território podem colher as informações médicas necessárias e remeter à Pefoce”, detalha o defensor Bheron Rocha.
Em parecer no processo, o Ministério Público do Estado (MPCE) foi favorável à tese da Defensoria, reconhecendo, assim, tanto a necessidade da realização do exame pericial psiquiátrico em caráter de urgência quanto a adoção de maneira menos dispendiosa à família dos laudos complementares para o desfecho do caso pela Justiça.
“A decisão mostra a importância da escuta e da amplificação da voz das pessoas e grupos vulnerabilizados, por meio da Defensoria Pública, como órgão de execução penal. O Estado deve atuar de forma eficaz e eficiente; não apenas em razão dos próprios recursos, mas também em face dos recursos das famílias, muitas vezes já escassos”, argumenta Bheron Rocha.
