Audiência do OP no Bom Jardim é pautada por demandas de saúde, moradia, assistência social e segurança
Fortaleza sediou nesse sábado (28/5) a última audiência do Orçamento Participativo deste ano da Defensoria Pública do Ceará (DPCE). A atividade aconteceu no Centro Cultural do Bom Jardim (CCBJ) e reuniu representantes de movimentos sociais e moradores da capital e região metropolitana, de municípios do litoral leste e de cidades do Maciço de Baturité.
Os participantes votaram o que deve ser prioridade para a DPCE a partir de 2023. Elegeram cinco das 18 propostas colhidas em consulta pública realizada no começo do ano. As manifestações serão somadas aos pleitos das outras cinco audiências públicas (Limoeiro do Norte, Crato, Canindé, Crateús e Sobral).
As propostas vitoriosas serão anunciadas ainda esta semana. “O OP é um momento importante onde nós, defensoras e defensores, ouvimos a população. É pra que as pessoas saibam que a Defensoria se importa com elas, com cada uma delas. Porque juntos somos mais fortes. Mas não é a Defensoria que empodera essas pessoas. São elas que nos empoderam pra a gente lutar por elas. E a Defensoria é pra isso: pra servir e estar junto. Vamos, então, construindo parcerias para avançarmos cada vez mais”, afirmou a defensora geral Elizabeth Chagas.
Ela anunciou a abertura de um núcleo de atendimentos da DPCE no Bom Jardim. A demanda era antiga da comunidade. O espaço já está funcionando no Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa (CDVHS) de segunda a sexta-feira, das 13 horas às 17 horas, com dois defensores orientando a população e dando entrada nos processos. “Esse núcleo aqui é algo que eu sempre quis. Nós temos que ampliar os meios de contato porque nada substitui o olho no olho. Esses momentos são fundamentais. E isso é que é ser defensor”, acrescentou Elizabeth Chagas.
Importante liderança indígena de Caucaia, município da Região Metropolitana de Fortaleza, Weibe Tapeba enalteceu a vigência da política de cotas raciais da Defensoria, instituída em lei no ano passado e aplicada no concurso público em andamento para seleção de 60 novos membros da instituição. O certame destina 5% das vagas à população indígena.
Ele pontuou a dificuldade de muitos povos indígenas acessarem o direito básico da emissão da certidão de nascimento. “A gente não consegue nem entrar nas estatísticas porque sequer conseguimos um documento. Muitas cidades só têm um ponto de emissão, esses pontos são distantes dos nossos territórios e as pessoas precisam madrugar em filas”, denunciou Weibe, reivindicando ainda a elaboração de uma política de segurança voltada à realidade indígena.
A pauta habitacional também marcou a audiência pública do OP em Fortaleza. Militante por moradia digna, Adriana Gerônimo enalteceu a iniciativa da Defensoria de descentralizar os debates e aproximar-se cada vez mais dos povos periféricos. Ela alertou para a possibilidade de a ação que até agora tem prevenido despejos na pandemia deixar de vigorar e, assim, expor milhares de famílias à situação de rua.
“Nós temos muitos desafios pela frente no acesso à justiça, que sempre foi limitada pra população mais vulnerável. Porque normalmente o que se conhece da justiça é uma justiça que negligencia a dor das pessoas mais pobres. A nossa justiça é injusta! Ela é branca, ela escolhe a quem punir e a gente não quer justiça dessa forma. Se a gente perder essa ação, isso vai aumentar o trabalho do Núcleo de Moradia da Defensoria. Se a vigência não for ampliada, a gente vai ver pessoas sendo baleadas, como essa semana nós tivemos no Henrique Jorge uma liderança de ocupação atingida no peito e todos os barracos dessa ocupação queimados. A gente precisa da justiça porque a justiça não se dá em território de periferia. Porque a democracia não chegou na periferia. Não chegou nos quilombos, não chegou pra população indígena”, afirmou.
Diversas lideranças e moradores do Grande Bom Jardim relataram queixas quanto aos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Reclamações sobre medicação escassa e demora na marcação de exames e consultas dominaram a pauta, cujos pedidos de orientações sobre judicializações dessas demandas foram recorrentes.
Um dos gerentes do CCBJ, Levi Nunes revelou que tanto o público do Centro Cultural quanto a população do Grande Bom Jardim sofrem com violações de direitos de forma constante. E muitos desses episódios chegam ao equipamento em relatos de violência sexual, violência doméstica e ameaças de morte.
“Nós estamos num território que está em guerra. A guerra é aqui na nossa esquina. Então, eu acho que temos que estar mais próximos da Rede Acolhe e da Defensoria como um todo. Quero convocar vocês para nos auxiliarem na articulação da rede de assistência quando nos depararmos com situações assim. A gente sabe que a rede ainda é falha, que o sistema de garantia de direitos não consegue dar conta de tudo, mas eu tô muito interessado em saber o que é que tem, o que eu faço, onde é que eu aciono, entende? Porque não dá pra dizer que sábado não tem atendimento porque é sábado e o serviço parou. Não dá pra dizer que sexta-feira à noite não tem porque o serviço até às 17 horas. Eu, à frente de um equipamento de cultura, não tenho como lidar com ameaça de morte”, pontuou Levi Nunes.
