Audiência no Senado debate plantões nas defensorias públicas e Ceará é citado como exemplo para o Brasil
O serviço prestado pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE) em plantões em fins de semana e feriados para casos urgentes de saúde foi destaque nesta terça-feira (21/11) em audiência no Senado Federal. O atendimento foi instituído em 2018 e, desde então, tem ajudado a salvar centenas de vidas.
Diretamente envolvida na criação dos plantões, a defensora geral Elizabeth Chagas revelou que a atuação da DPCE nesta modalidade aumentou mais de 1.000% nos últimos cinco anos. “A Defensoria do Ceará foi pioneira nesse tipo de serviço. E em 90% dos casos as pessoas não morreram. Isso demonstra a efetividade do nosso trabalho. Que nós possamos, então, pensar na expansão desse modelo para o Brasil inteiro”, declarou.
Ela recordou do papel fundamental do assistido Ivan Rodrigues Sampaio para a criação do serviço. Anos atrás, em um domingo, ele precisou de atuação judicial em prol do filho, Matheus, e não conseguiu porque, à época, a DPCE não dispunha dos plantões. Foi atendido no dia seguinte, teve o pleito do garoto solucionado e logo em seguida começou a articular-se para a Defensoria oferecer atendimentos aos fins de semana e feriados.
Para isso, Ivan criou o movimento Quanto Vale Uma Vida e tem pressionado o poder público em todas as instâncias para que o serviço oferecido pela DPCE desde 2018 seja replicado em outros estados. “Ivan é um homem que não desiste nunca. Vai sempre atrás de buscar melhorias para que ninguém mais passe pelas dificuldades que ele passou. E o Matheus é o símbolo dessa luta, que ainda vai mudar a vida de muita gente. Porque ninguém pode prever quando vai ter um problema de saúde. Não tem dia nem hora marcada. Então, é preciso ter sempre uma Defensoria que dê esse suporte, pois a função da Defensoria é garantir um acesso à justiça de maneira ampla. A nossa luta é para que vidas sejam salvas”, acrescentou Elizabeth Chagas.
Nesse sentido, a audiência pública teve como encaminhamentos unir esforços interinstitucionais para avaliar a melhor maneira jurídica de tornar real o pleito de Ivan: se por lei popular ou emenda constitucional. A ideia inicial é criar a Lei Matheus para que os plantões defensoriais de saúde aos finais de semana e feriados sejam implementados em todas as DPs brasileiras.
Ivan comemorou a conquista. “É bom saber que esse trabalho tem formado sementes. Deu vontade de desistir, pela luta ser tão árdua e eu ouvir tantos nãos. Mas ouvi de muita gente que eu sou a voz do povo que tem o poder. E eu estou ao lado de defensores, que são anjos da vida. Eles têm o meu respeito porque representam aqueles que todos condenam”, afirmou.
Uma das proponentes da audiência, a senadora Augusta Brito (PT-CE) ressaltou o pioneirismo da DPCE em ofertar o serviço e propôs a junção de forças com o mandato da senadora Jussara Lima (PSD-PI) para a defesa da causa. “A luta do Ivan nos comove e é muito grande porque não é uma luta individual. Ele salvar a vida do filho já seria muita coisa, mas ele luta para salvar a vida dos filhos de outras pessoas. O valor é imenso. Que nós consigamos fazer noutros estados o que já conseguimos no Ceará”, disse a parlamentar.
O deputado Renato Roseno (PSol) também participou da audiência e ponderou que a judicialização de casos de saúde, embora não seja o cenário ideal nem a primeira medida a ser buscada, tem caráter pedagógico. “É absolutamente fundamental para reestruturar a política pública, porque incide no Executivo dizendo que é preciso ampliar o serviço. Então, todo o Congresso tem o desafio de permitir o acesso à saúde como um direito fundamental”, avaliou.
