Audiência pública discute sobre assédio eleitoral no Ceará e Defensoria divulga Observatório para receber denúncias
TEXTO E FOTOS: DÉBORAH DUARTE
Na manhã desta segunda-feira (09.09), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) participou de uma audiência pública, na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para discutir as estratégias de atuação durante as eleições no Ceará e fortalecer a cooperação entre os órgãos no combate ao assédio eleitoral.
De acordo com os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral, o assédio eleitoral é crime e pode resultar em pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) define que o assédio eleitoral constitui violência moral e psicológica que atenta contra a integridade do trabalhador e o livre exercício de sua cidadania.
Na ocasião, representantes das instituições assinaram o “Pacto Contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”. O documento visa garantir o exercício da cidadania, combater quaisquer formas de discriminação e de assédio eleitoral no ambiente laboral e impedir que condutas relacionadas ao poder econômico, a desvios ou abusos do poder de autoridade interfiram na liberdade do voto.
Participaram todos os órgãos que integram a Comissão Interinstitucional de Prevenção ao Assédio Eleitoral no Estado do Ceará, dentre eles a DPCE e MPT-CE, além do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-CE).
“É muito importante quando uma instituição entende que dar as mãos a outras instituições tornam a atividade mais eficaz. Aqui temos uma série de instituições que abraçam essa proposta de combate ao assédio eleitoral. Ao combater isso podemos garantir aos cidadãos e cidadãs, a trabalhadoras e os trabalhadores, o seu direito ao voto livre, secreto, que é um dos pilares do nosso Estado Democrático de Direito”, destacou a defensora pública Lia Felismino, assessora de Relacionamento Institucional, que esteve presente durante a solenidade. .
A defensora pública reforçou a existência do Observatório de Intolerância Política e Ideológica, criado em 2018 pela Defensoria Pública através de uma demanda da sociedade civil organizada já diante de várias denúncias que estavam acontecendo com relação à intolerância política e ideológica. Desde que foi criado, o Observatório já recebeu 62 denúncias. Somente nas eleições de 2022, foram 34 casos. Os registros vão desde denúncias de funcionários coagidos a votar em candidatos específicos até registros de violência física e perseguição nas redes sociais.
“Nesses períodos eleitorais, recebemos denúncias de assédio e encaminhamos para os órgãos e as autoridades competentes. Então, aqui eu queria colocar o Observatório como porta de entrada para esse fluxo da Comissão Interinstitucional de Prevenção ao Assédio Eleitoral no Estado do Ceará e reafirmar aqui nosso compromisso ao enfrentamento trabalho infantil e ao assédio eleitoral”, complementou Lia Felismino.
Durante a audiência, foi promovido um debate aberto à participação de representantes de partidos políticos, entidades sindicais, sociedade civil, órgãos governamentais e organizações não governamentais.
Como denunciar – Todos os órgãos envolvidos no processo eleitoral têm canais para receber denúncias dos eleitores em caso de assédio. Presencialmente, os cidadãos e cidadãs podem procurar qualquer Promotoria de Justiça e fazer a denúncia ao promotor eleitoral da comarca. É possível também ir a qualquer cartório eleitoral do estado e formalizar a reclamação.
Para denunciar, basta entrar no site da Defensoria e preencher o formulário, no link https://bit.ly/2VEz3UB, com os dados pessoais e informações sobre a ocorrência. Os encaminhamentos são conduzidos pelo Observatório em diálogo direto com os autores da denúncia e órgão competentes.
Coordenado pela DPCE, o Observatório é composto Ministério Público do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará; Defensoria Pública da União; Conselho Estadual de Direitos Humanos; Assembleia Legislativa do Ceará; Comitê de Memória, Verdade e Justiça; Associação Juízes para a Democracia; Associação dos Amigos da Casa Frei Tito e Associação Brasileira Juristas pela Democracia.
