Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na manhã desta terça-feira (31.10), a Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou o lançamento da campanha “Abraçar – Direitos e políticas públicas para crianças e adolescentes órfãos”, que visa chamar a atenção da sociedade para a condição de crianças e adolescentes cujos pais faleceram ou deixaram os filhos sob os cuidados de outros parentes e cuidadores por diversos motivos.

O evento de lançamento aconteceu na sede da Defensoria Pública, em Fortaleza, e contou com a presença da defensora pública geral, Elizabeth Chagas; o secretário executivo da infância, família e combate à fome da Secretaria da Proteção Social do ceará (SPS), Caio Cavalcanti; do deputado estadual e presidente da comissão de direitos humanos e cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Renato Roseno; do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, Lucas Felipe Azevedo de Brito; a professora e integrante da Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes pela Covid-19 (AOCA), Ângela Pinheiro; a vereadora e presidente da comissão de direitos humanos e cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza, Adriana Gerônimo Vieira Silva ; dentre outras autoridades.

A campanha surgiu após a sociedade civil, por meio da AOCA, chamar a atenção das instituições sobre a temática. A Defensoria participou de várias reuniões e realizou um mutirão com relação ao tema e assim surgiu a necessidade de ampliar a discussão.

A defensora pública geral Elizabeth Chagas abordou sobre os dados encontrados durante o mutirão realizado em maio de 2023 para regularização de guarda informal. Ao todo 88 pessoas participaram do mutirão. Desse total, 88,64% eram mulheres (avós, tias ou irmãs) que buscaram regularizar a situação dessas crianças e dos adolescentes, sendo a maioria meninas (52,27%), que foram abandonadas pelos genitores (50%).

Além dos dados da Defensoria Pública, durante o evento, o secretário executivo da Infância, Família e Combate à Fome da Secretaria da Proteção Social do ceará (SPS), Caio Cavalcanti, revelou que foram identificados 407 órfãos, após análise dos dados do CadÚnico, considerando a resolução do Consórcio Nordeste

“Eu acho que a gente caminhou, chegamos até aqui e já temos alguns resultados, como esse levantamento realizado pela SPS, que identificou 407 crianças e adolescentes que se enquadram nessa situação. Além, é claro, do nosso mutirão. Eu acho que isso é só a ponta do iceberg, mas já é realmente um bom começo. Então, é importante que estejamos todos juntos aqui para que essas pessoas tenham um aporte e visibilidade para dialogar sobre esse tema e avançar. Isso é para que a gente tenha a sensibilidade, o acolhimento a essas crianças, a esses adolescentes que precisam de políticas públicas, precisam da sensibilidade, precisam ser identificados, precisam ser encontrados”, pontuou a defensora geral Elizabeth Chagas.

“Nós já tivemos inúmeras reuniões com diversos agentes de governo. Eu tive a oportunidade de participar inclusive das primeiras reuniões que tivemos com o grupo, que depois se transformou em um Grupo de Trabalho, que acolheu de prontidão essa demanda. Esse instrumento, inclusive, está sendo utilizado agora nos levantamentos que estamos realizando. Eles são importantes e precisam ter validação, precisam ter checagem, precisam ter um conjunto de validações de diferentes grupos e, ao mesmo tempo, a gente precisa ter um cuidado como sigilo, com questões que são relacionadas à própria lei de proteção de dados. Chegamos ao número de 407, mas começamos a fazer um levantamento de validação com os municípios”, pontuou Caio Cavalcanti.

Na Defensoria, o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij) acompanha toda a rede de proteção de direitos da criança e as situações de orfandade, no acompanhamento processual de todas as crianças e adolescentes que estão em unidades de acolhimento de Fortaleza e no atendimento direto no Núcleo.

A defensora pública e supervisora do Nadij, Jacqueline Torres, também estava presente no encontro e pontuou sobre a busca de políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de orfandade. “A princípio veio logo a ideia de realizar um mutirão de ações de guarda e tutela. Tivemos vários atendimentos e a partir daí vimos o quanto, não só a questão da Covid, mas quantas outras situações em que crianças adolescentes estão em guarda informal, com tios, com parentes mais próximos, e o quanto foi importante esse movimento para que aquelas pessoas pudessem, a partir dali, ter a guarda judicial. Após o mutirão tivemos essa ideia da campanha Abraçar e aos poucos vamos avançando para que possamos buscar essas políticas públicas”, pontuou Jacqueline Torres.

O deputado estadual e presidente da comissão de direitos humanos e cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Renato Roseno, destacou que foram iniciadas diversas tratativas sobre a temática. “Iniciamos já várias vezes o diálogo, por via de várias secretarias, da SPS, da Secretaria de Direitos Humanos, com o próprio gabinete do governador, com o secretário de articulação política, com a Casa Civil, ou seja, foram muitas iniciativas que têm a marca, em especial, da liderança da sociedade civil. Isso aqui é mais um passo para que precisamos ver a criança como sujeito de direitos. A criança é um ser humano, portanto ela é um sujeito de todos os direitos humanos, mas ela é um ser humano em uma condição especial, portanto ela tem direitos especiais, o que nos obriga a uma relação diferenciada: o mundo adulto deve, eticamente, juridicamente, politicamente, socialmente, proteger, respeitar e patrocinar os direitos humanos da criança e do adolescente, especialmente aqueles e aquelas que tiveram seus direitos”, pontuou Roseno.

A campanha  “Abraçar – Direitos e políticas públicas para crianças e adolescentes órfãos” integra uma cartilha, cartazes e folderes, com o objetivo de divulgar sobre esses direitos e chegar ao público alvo.