Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Acontece na próxima terça-feira (29/8) o segundo julgamento dos policiais militares acusados dos assassinatos de 11 pessoas na Chacina do Curió. O caso ocorreu entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015, na Grande Messejana, periferia de Fortaleza. O julgamento será realizado no primeiro salão do júri Fórum Clóvis Beviláqua, na capital cearense. A exemplo do que se deu no primeiro julgamento, em junho último, quando quatro PMs foram condenados, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) vai atuar como assistente da acusação , representando as mães, pais e as esposas do Curió, ao lado do Ministério Público do Estado (MPCE). Desta vez, oito policiais serão levados a júri popular.

Um terceiro julgamento, com outros oito acusados pelos crimes, já está agendado para a primeira quinzena de setembro também com atuação das defensoras e defensores públicos. Ao todo, o caso tem 30 réus – cuja tese que lhes pesa contra é a de terem agido de forma deliberada, embora tenham escolhido as vítimas de maneira aleatória.

“Assim como fizemos no primeiro julgamento, vamos acompanhar este segundo júri de dentro, como parte da acusação, e de perto, oferecendo todo o suporte necessário às famílias das vítimas e testemunhas. Essas pessoas, sobretudo as mães e pais, estão há oito anos com a vida em suspenso, esperando por respostas e, acima de tudo, por justiça”, diz a defensora geral Elizabeth Chagas.

As 11 vítimas da Chacina são: Álef Souza Cavalcante, de 17 anos; Antônio Alisson Inácio Cardoso, de 17 anos; Francisco Enildo Pereira Chagas, de 41 anos; Jandson Alexandre de Sousa, de 19 anos; Jardel Lima dos Santos, de 17 anos; José Gilvan Pinto Barbosa, de 41 anos; Marcelo da Silva Mendes, de 17 anos; Patrício João Pinho Leite, de 16 anos; Pedro Alcântara Barroso, de 18 anos; Renaylson Girão da Silva, de 17 anos; e Valmir Ferreira da Conceição, de 37 anos.

A Chacina do Curió é a maior da história de Fortaleza. “Essa vitória é da nossa periferia, é do nosso povo periférico, é dos nossos jovens. É libertar os jovens das mortes”, sintetizou Edna Carla Souza Cavalcante, mãe de Álef, logo após o resultado do primeiro julgamento. Ela integra o movimento Mães do Curió Lutam por Justiça.

Em muitos atos e manifestações, desde a data, a Defensoria tem apoiado a luta das mães. Por ocasião da chacina, foi instalado o projeto Rede Acolhe, que atende às vítimas de violência e de onde se estabeleceram protocolos de atendimento, elaborados uma equipe multidisciplinar focada e especializada no acolhimento às vítimas. O sociólogo e coordenador da equipe técnica, Thiago de Holanda, classifica o projeto como algo que preenche uma lacuna. “No sistema jurídico tradicional, as vítimas de violência não são pessoas que choram, sofrem e têm a vida tumultuada por um contexto de impacto emocional e econômico. Elas são tratadas como uma abstração. São apagadas e não têm a quem recorrer. A Defensoria é capaz de oferecer essa escuta qualificada. Por isso que o Acolhe é tão singular”, destaca. A equipe multidisciplinar do Acolhe acompanha os familiares e amigos em todo o julgamento.

Todo o histórico desta luta por justiça está compilado no site https://11docurio.com/ e também acompanhado pelo instagram @11docurio.

Responsabilização – A Defensoria atua ainda na responsabilização civil dos atos ocorridos no dia 11 de novembro de 2015. Após a condenação dos primeiros quatro acusados, o Governo do Estado do Ceará anunciou que faria a reparação financeira das famílias.

O impacto da chacina do Curió na vida destes familiares foi transformador também na instituição. Em 2019, a Defensoria deu entrada no primeiro pedido de ação civil pública de reparação à Justiça. A Ação Civil Pública pede medidas reparatórias diferentes da questão punitiva, apenas. Os pedidos apresentados na ACP da Defensoria contemplam a realização de um ato público de reconhecimento da responsabilidade do Estado do Ceará em virtude da atuação de agentes de segurança pública (independentemente da apuração individual da responsabilidade criminal), a construção de um memorial em favor das vítimas fatais e sobreviventes, preferencialmente em Messejana. A Defensoria acompanha a ação na justiça.