Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Atuar de forma proativa nos municípios do Estado do Ceará para diminuir os números do subregistro. Este é o objetivo da Defensoria Pública do Estado do Ceará com o projeto “Meu Registro, Minha Cidadania”. Trata-se de um sistema, integrado à plataforma Nossa Defensoria, criado para diminuir os números do subregistro e efetivação do exercício da cidadania.

A defensora pública geral, Elizabeth Chagas, fez a apresentação do sistema na manhã desta sexta-feira (27/05) na sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), em solenidade onde a titular da SPS, Onélia Santana, lançou a cartilha Certidão de Nascimento – Um guia para pessoas sem o registro civil de nascimento e documentação básica.

A parceria alinhada entre Defensoria e SPS visa otimizar o atendimento aos assistidos de todo o estado do Ceará, buscando diminuir os entraves relacionados à logística e à demora na emissão do documento de registro civil, já que o fluxo com a Defensoria é realizado por meio do Sistema Nossa Defensoria, possibilitando o atendimento em locais onde não há Defensoria instalada.

O sistema funciona da seguinte forma: a responsável pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) vai se cadastrar no sistema “Meu Registro, Minha Cidadania”, que funciona através da plataforma “Nossa Defensoria”. A partir do cadastro, o CRAS encaminha atendimentos à Defensoria. Os pedidos são recebidos pelo setor de triagem, que encaminha para o defensor, e já volta para o CRAS os ofícios de pedido de busca nos cartórios assinados e pronto. As equipes de assistência e demais instituições parceiras receberam capacitação para operacionalizar o sistema, o que será realizado constantemente. Uma colaboradora está à disposição no Núcleo da Defensoria da Infância e Juventude (Nadij) recebendo todas essas demandas.

Desde o início da implantação do sistema, já foram realizados 40 procedimentos. A defensora pública geral Elizabeth Chagas fez a apresentação do sistema. “Para que a pessoa possa ter acesso aos programas sociais, ela precisa ter seus documentos pessoais atualizados e a ausência do registro civil é uma questão que impede o acesso à cidadania. E para combater isso, criamos uma solução, por meio desse sistema, com o foco de localizar essas pessoas que ainda não têm o registro de nascimento e dar visibilidade a esses cearenses, para que possam ser incluídos nas políticas públicas, destacou a defensora geral.

Para a titular da SPS, Onélia Santana, a ação resulta de uma união de forças do Estado com o Sistema de Justiça para enfrentar a questão. “Essa publicação foi construída em parceria com o Tribunal de Justiça e no lançamento contaremos também com a Defensoria, que desenvolveu um sistema específico para enfrentar esse problema”, observa. A secretária destaca ainda que “levar informação é uma das nossas missões, especialmente numa temática tão relevante. O registro civil abre portas para o mundo de direitos e deveres. Dá visibilidade para o cidadão perante o Estado. É sinônimo de acesso, inclusão e dignidade.”

Participaram também do evento o secretário-executivo da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Tadeu Lustosa; a desembargadora Sílvia Soares de Sá Nóbrega; o secretário-executivo da proteção social da SPS, Francisco Ibiapina; o promotor de justiça e coordenador do centro de apoio operacional da infância e da juventude, Lucas Felipe Azevedo de Brito; a coordenadora de Políticas Públicas de Direitos Humanos da SPS, Nayane Costa. O evento Reuniu representantes dos Cras da Região Metropolitana de Fortaleza. Os outros Cras do Estado participaram de forma virtual.

SUB-REGISTRO
“No ano de 2018, com o Painel de Monitoramento dos Nascidos Vivos do Governo Federal, o Estado do Ceará registrou 131 mil nascidos em todo o Estado e, desse quantitativo, cerca de 4.900 crianças não foram registradas no mesmo ano nem no primeiro trimestre do ano seguinte. Ou seja: 4.900 crianças entraram no índice do sub-registro”, lembra Nayane Costa. No mesmo ano, haviam mais de 134 mil pessoas sub-registradas no Estado, segundo o IBGE, o que representa cerca de 3,67% do número dos nascimentos no Estado. “Esses dados revelaram o problema do sub-registro e que a sua erradicação teria que ser implementada o quanto antes para que esses casos não continuassem crescendo e não ficassem presentes na nossa sociedade”, pontua.