Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Tem sido intensa a busca por informações no Transforma, o primeiro mutirão da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) para retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans, realizado em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará e com os movimentos e centros de referência da população LGBT. Menos de uma semana da abertura das inscrições, 130 pedidos de participação foram registrados. E muitas dúvidas surgiram nos canais de atendimento.

A mais recorrente é: posso participar do mutirão se não tenho ou perdi o título de eleitor? A resposta é não. O documento é obrigatório, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja: a regra é válida para todo o Brasil e não ter o título impede a inscrição.

E se eu não tiver carteira de identidade, o que faço? A ausência do RG não inviabiliza a participação no mutirão da Defensoria Pública. Basta apresentar, já no ato da inscrição, qualquer outro documento oficial com foto. Vale carteira de motorista, carteira de trabalho e passaporte, por exemplo. Todos originais.

É preciso emitir todas as certidões solicitadas e os links foram todos disponibilizados para facilitar a vida de quem precisa retificar a certidão. Todas elas são obrigatórias para, assim, o registro com o novo nome e o novo gênero ser emitido a tempo de ser entregue no dia 30 de junho, data da solenidade de entrega da nova documentação.d

A declaração de hipossuficiência e o termo de autodeclaração, outros dois documentos solicitados para o mutirão, também são indispensáveis. É com eles que a Defensoria Pública consegue fazer com que a emissão do novo registro seja gratuita e de acordo com o que você indicar (novo nome e novo gênero).

Uma dica importante é: como a inscrição é feita exclusivamente pela Internet, enviar os documentos em boa qualidade se torna algo fundamental. Imagens desfocadas, escuras ou que não mostrem claramente todos os dados não têm como ser utilizadas. É obrigatório o envio da frente e do verso de cada documento.

É igualmente obrigatório cumprir as duas etapas de envio de documentação, conforme o site do mutirão orienta. A falta de um único documento impede a participação, já que é preciso cumprir todos os critérios estabelecidos pelo CNJ.

Quem tem dificuldade de acesso à Internet pode procurar ajuda nos centros de referência LGBT. Fortaleza tem dois: o Centro Janaína Dutra, da Prefeitura, e o Centro Thina Rodrigues, do Estado. Além disso, movimentos sociais também estão engajados na articulação. Na capital, a Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac) e o coletivo Mães da Resistência oferecem apoio à realização da inscrição.

SERVIÇO
I Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans
Inscrições: de 6 a 17 de junho, exclusivamente pela Internet (clique aqui).
Entrega dos documentos: 30 de junho (em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte).

Dúvidas: 85 9.8424.0004 ou transforma@defensoria.ce.def.br
No Interior: em Sobral (88 9.9261.6701) e em Juazeiro do Norte (88 9.8842.0757).

No ato da inscrição, os interessados devem providenciar os documentos indispensáveis para a retificação ocorrer. São eles:

RG e CPF;
Comprovante de Endereço;
Certidão de nascimento atualizada;
Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
Título de eleitor;
Carteira de identidade social, se for o caso;
Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Militar, se for o caso.