Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Ana Paula Gomes

A apresentação de provas técnicas qualificadas na tramitação de processos criminais é estratégia relevante para a construção de uma defesa sólida, baseada na verdade e no contraditório. Nesse contexto, em reforço ao compromisso institucional de assegurar o contraditório e a ampla defesa, previstos constitucionalmente, a Defensoria Pública do Ceará implantou, por meio da Instrução Normativa nº 136, a Central de Investigação Defensiva (CIDEF). Em abril, a CIDEF completou três anos de implantação. 

A iniciativa foi a primeira do tipo em uma Defensoria Pública do Nordeste e a segunda no país. Até então, apenas a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contava com núcleo especializado na área. Desde a criação, o setor atuou em 41 casos, prestando suporte às atividades defensorias por meio da análise, produção e aperfeiçoamento de provas técnico-científicas defensivas. 

O setor conta com a coordenação da defensora pública Lara Teles Fernandes Falcão, com assistente de perícia técnica, o perito legista e ex-perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Maximiano Chaves, além de colaboradora responsável pelo acompanhamento das demandas.

Segundo a coordenadora, a criação do setor responde a uma necessidade prática da atuação criminal. “A investigação defensiva é o futuro do processo criminal. Cada vez mais o sistema de justiça exige da defesa uma atuação mais diligente e eficaz. Portanto, essa iniciativa da Defensoria é essencial para continuarmos oferecendo uma defesa criminal atenta aos desafios presentes e futuros. Temos grandes projetos para auxiliar os defensores e as defensoras a garantirem a melhor defesa possível e o mais importante, evitar erros que levem inocentes ao cárcere”, destaca. 

As atividades da Cidef são fortalecidas por protocolos de cooperação interinstitucional firmados com a Associação Nacional dos Peritos em Computação Forense (Apecof), voltada à produção e ao aperfeiçoamento de provas digitais; com o Innocence Project Brasil, com foco na revisão de condenações de pessoas inocentes; e com a Universidade Federal Fluminense, para o desenvolvimento de pesquisas e metodologias relacionadas a casos de violência institucional, no âmbito do Projeto Multidisciplinar Mirante.

A atuação já resultou em impactos concretos em processos judiciais. Em um dos casos, acompanhado pelo defensor público Thacilo Evangelista, titular em Sobral, um jovem foi acusado de participação em roubo a uma joalheria no município de Tianguá. A partir da análise de dados extraídos de ferramenta digital, foi possível comprovar que o assistido se encontrava na Bahia, a cerca de 1.600 quilômetros do local do crime, o que fundamentou a rejeição da denúncia.

Com o uso de dados obtidos por meio do Google Takeout, foi possível acessar o histórico de localização do dispositivo. A análise técnica, realizada com base em dados extraídos diretamente da fonte, reduziu a possibilidade de manipulação das informações e confirmou que o jovem estava em local diverso daquele onde ocorreu o crime.

“Muitas vezes a prova defensiva, quando existe, se resume à prova testemunhal, que, por sua natureza, é facilmente contestável. Nesse caso, a atuação com investigação defensiva e a prova técnica foram capazes de comprovar com muito mais firmeza a inocência do assistido. O relatório apresentou um nível de credibilidade que levou à rejeição da denúncia logo no início do processo”, frisou o defensor.

Em outro caso, conduzido pela defensora pública Liana Lisboa, titular das Defensorias do Júri em Fortaleza, uma mulher trans, em situação de rua, foi acusada de homicídio. A partir do melhoramento de imagens de câmeras de segurança do local, realizado em parecer técnico elaborado em parceria com a Associação Nacional dos Peritos em Computação Forense (Apecof), foi possível confirmar a versão apresentada por ela.

“A análise técnica das imagens foi fundamental para esclarecer a dinâmica dos fatos e confirmar a versão apresentada pela defesa. Com o apoio da Central, conseguimos demonstrar de forma objetiva que a acusada agiu em legítima defesa. O material contribuiu para o esclarecimento da dinâmica dos fatos e auxiliou para o entendimento do júri na absolvição da autoria”, explicou Liana. 

Além da atuação junto aos processos judiciais, a implementação da Cidef também impulsiona o diálogo institucional com outras instituições, já tendo se reunido com representantes da Defensoria dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe e Mato Grosso, com foco na troca de experiências. No período, o setor também desenvolveu, em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública, a realização de seminários, oficinas e palestras voltados ao tema.

Os defensores públicos poderão encaminhar solicitação de apoio à CIDEF pelo e-mail: cidef@defensoria.ce.def.br, contendo as seguintes informações:

1. A qualificação da(o) assistido(a) indiciada(o), acusada(o) ou vítima de violência e indicação de eventuais autores da violência;
2. Termos de declaração de eventuais vítimas sobreviventes;
3. Breve relatório do caso, contendo os elementos que identifiquem a conduta criminosa e/ou as condutas violentas que vitimaram o (s) assistido(s);
4. As diligências pretendidas, articuladas em quesitos específicos; (Ex: é possível afirmar de onde partiu o disparo?)
5. As cópias das principais partes do inquérito policial, ação penal, além de outros documentos que contribuam para o trabalho do(s) colaborador (es) perito(s), como laudos e imagens de câmeras;
6. Indicação do prazo desejado;
7. Indicação da fase atual do processo ou do procedimento investigatório;
8. Indicação do momento processual em que se pretende usar o parecer técnico. Acesse o modelo AQUI