Defensoria assina termo de cooperação com Tribunal de Justiça
A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou da assinatura dos termos de acordo de cooperação técnica com as prefeituras de Maracanaú e Caucaia no Tribunal de Justiça, para a criação e implantação da Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos, para a execução de penas e medidas alternativas. O documento também foi assinado pela titular da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus, juíza Graça Quental, pelo Ministério Público e Secretaria da Justiça e Cidadania.
A Central tem como objetivo implementar, monitorar e avaliar ações de execução de penas e medidas alternativas, que podem ser: pagamento de multas, prestação de serviço à comunidade e entidades públicas ou até interdição temporária de direitos, como a suspensão da prática de uma profissão ou de uma atividade (dirigir, por exemplo).
“A importância é fomentar cada vez mais a aplicação das penas alternativas, ou seja a substituição das penas de reclusão pelas penas restritivas de direito, uma vez que o encarceramento, muitas vezes, não é a solução. É fundamental cada vez mais investir em alternativas penais para que a gente possa efetivamente conseguir a diminuição da criminalidade e promover o combate à reincidência”, diz a defensora geral do Estado, Mariana Lobo.
O trabalho possibilitará o enfrentamento da violência e a prevenção da criminalidade de forma integrada com as instituições que compõem o Sistema de Justiça. Vai desenvolver, ainda, ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho.
A equipe que atuará na Central, localizada no Juizado Especial Cível e Criminal da respectiva comarca, deverá ser formada pelos próprios municípios, e composta de servidores ou estagiários das áreas de psicologia, assistência social e pedagogia.
(Com informações do TJ-CE)
