Defensoria assina termo de cooperação técnica de implantação da Central de Penas Alternativas em Pacajus
Na manhã desta quarta-feira (03/07), a defensora geral Mariana Lobo e o defensor público titular de Pacajus, Rafael Carvalho Gois assinaram o termo de cooperação técnica para implantar a Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos, vinculados aos Juízos da Comarca de Pacajus. A assinatura do termo ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo recebeu o procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Barroso Rios; a defensora pública-geral, Mariana Lobo; o secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Luis Mauro Albuquerque; o prefeito de Pacajus Bruno Pereira Figueiredo, o defensor público da cidade, Rafael Gois e o desembargador supervisor do Núcleo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário, desembargador Henrique Holanda Silveira.
O termo visa implementar, monitorar e avaliar, no município de Pacajus, as ações de execução das penas e medidas alternativas, possibilitando o enfrentamento da violência e a prevenção da criminalidade de forma integrada com as instituições que compõem o sistema de justiça. “Todo o somatório de esforços é válido para diminuir a superpopulação carcerária e o processo de ressocialização de apenados”, avaliou a defensora geral, Mariana Lobo. Além disso, com o mesmo município, foi assinado ainda um documento para aprimorar a cobrança de despesas processuais no âmbito das Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária que tramitam no Fórum de Pacajus. A cobrança será feita por meio do pagamento conjunto do Documento de Arrecadação do Município (DAM).
Durante a manhã, uma série de termos de cooperação entre instituições foram ratificados com vistas a capacitar, empregar e contribuir com o processo de ressocialização das pessoas encarceradas. Estiveram no momento ainda a vice-governadora Izolda Cela, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado José Sarto.
Com informações TJCE
