Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Quando uma criança ou um adolescentes perdem seus pais, quem fica responsável por eles? Quem terá o dever de gerir a vida desses menores de idade quando se perde a autoridade parental?Diante desses questionamentos, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes pela Covid-19 (AOCA) lançam uma campanha, dia 31 de outubro, com vistas a divulgar a problemática da orfandade e os impactos dela na vida de crianças e jovens. O lançamento da campanha será às 9h, no auditório da Defensoria (Avenida Pinto Bandeira. 111). O evento pretende sensibilizar a de de apoio à infância para a questão e juntos priopor soluções.

Batizada de “Abraçar – Direitos e políticas públicas para crianças e adolescentes órfãos”, a campanha visa chamar a atenção da sociedade para a condição de crianças e adolescentes cujos pais faleceram ou deixaram os filhos sob os cuidados de outros parentes e cuidadores por diversos motivos.  Nasce após a realização de um mutirão (maio 2023), de audiências públicas e diversas reuniões para discutir o tema.

Na Defensoria, o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij) acompanha toda a rede de proteção de direitos da criança e as situações de orfandade, no acompanhamento processual de todas as crianças e adolescentes que estão em unidades de acolhimento de Fortaleza e no atendimento direto no Núcleo.

“Com este passo, mostramos que estamos mais uma vez em sintonia com as aflições sociais e com as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade que precisam do apoio da Defensoria. Essa é uma pauta complexa e delicada. A orfandade é uma experiência dolorosa que pode trazer consequências cotidianas muito graves para a infância  e juventude, que se estenderão a longo prazo”, explica a defensora geral Elizabeth Chagas, que participa do momento de lançamento.

“A experiência do luto decorrente da orfandade precisa estar amparada por políticas públicas e pela proteção da sociedade. Essa é a condição de diversas crianças e adolescentes, que ainda não conseguimos quantificar, mas que devem estar amparadas pelo integral Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes”, pondera a professora Ângela Pinheiro, membro da AOCA. Para ela, “a campanha traz luz ao tema, que hoje fica como se pertencesse ao mundo privado ou particular, no entanto, precisa estar amparada por políticas públicas de impacto real”.

Mutirão – Durante o mês de maio de 2023, a Defensoria realizou o primeiro mutirão Abraçar para regularização de guarda informal. Na ocasião, foi realizado o peticionamento de ações judiciais de regulamentação de guarda, tutela ou adoção de crianças e adolescentes que estavam em situação irregular, sob os cuidados de guardiões informais, seja pela orfandade (ausência do pai e/ou mãe) ou, por questões outras. Ao todo 88 pessoas participaram do mutirão.

Desse total, 88,64% eram mulheres (avós, tias ou irmãs) que buscaram regularizar a situação dessas crianças e dos adolescentes, sendo a maioria meninas (52,27%), que foram abandonadas pelos genitores (50%).

A defensora pública Jacqueline Torres, supervisora do Núcleo da Infância e Adolescência da Defensoria (Nadij), explica que o mutirão inicialmente foi idealizado nos órfãs da Covid-19, uma bandeira levantada pela sociedade civil, por meio da AOCA, que alertava a necessidade de ter um olhar mais cuidadoso para essa questão. “Assim nasceu o projeto Abraçar, mas quando realizamos esse mutirão diversas situações nos foram apresentadas e passou a ter uma abrangência muito maior, surgindo casos diversos, como crianças e adolescentes que perderam seus pais pela violência urbana, mães que foram mortas vítimas de feminicídio, por doenças graves e outras situações. Em todas elas, nós abraçamos, acolhemos e encaminhamos a demanda, seja para o poder judiciário, como ações e processos, seja para a rede de apoio e assistência. Nosso objetivo é atuar em todo contexto de vulnerabilidade, regularizando as situações dessas crianças e adolescentes e resguardando seus direitos”, pontuou.

Sem a guarda ou a tutela, esses guardiões costumam encontrar mais dificuldades quando precisam realizar procedimentos burocráticos, como a solicitação de RG e CPF, requerimento de benefícios previdenciários, entre outros direitos que precisam da representação legal da criança a adolescente. O material agora se soma a missão de difusão de educação em direitos que é míster da Defensoria.

Saiba mais – O que é orfandade? A orfandade se traduz em uma condição de vida humana com a ocorrência de morte de genitores, avós, tutores e cuidadores de crianças e adolescentes. Essa situação/ condição de crianças e adolescentes deve ter a proteção integral do Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes, porque pode provocar danos às garantias de proteção de direitos (afetiva e material) de um ser em desenvolvimento.

Serviço

Lançamento da campanha “Abraçar – Direitos e políticas públicas para crianças e adolescentes órfãos”

Dia 31 de outubro, às 9h, na sede da DPCE (Avenida Pinto Bandeira 1111 – Bairro Luciano Cavalcante)