“Defensoria em Movimento”, que leva serviço aos bairros, é conquista do Orçamento Participativo; faça sua sugestão
É o envolvimento da sociedade a razão de ser do Orçamento Participativo. Esse mecanismo permite à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) colher em audiências abertas à população propostas de quais demandas devem ser implementadas e/ou tratadas como prioritárias pela instituição no ano seguinte.
Foi dessa possibilidade de interação que nasceu o “Defensoria em Movimento”, projeto que descentraliza os serviços da DPCE e leva assistência jurídica aos bairros de Fortaleza e a cidades interioranas. A iniciativa foi proposta por participantes do primeiro ciclo do Orçamento Participativo, em 2016, e implementada no ano seguinte.
A primeira edição aconteceu no Bom Jardim, um dos bairros de maior vulnerabilidade social da periferia de Fortaleza. “Descentralizar o atendimento é uma forma de a Defensoria estar ainda mais próxima de quem ela atende. É uma maneira de mostrar a essas pessoas que existe uma instituição para lutar por direitos que muitas vezes elas nem sabem que têm. É uma política que precisa ser cada vez mais fortalecida”, afirma a defensora geral Elizabeth Chagas.
Parte desse fortalecimento se dá com a locação de um novo caminhão que será utilizado nas edições do “Defensoria em Movimento” deste ano. Com ele totalmente equipado, será possível garantir uma estrutura segura, estável e confortável de atendimento, a exemplo do ocorrido em todas as edições do projeto até aqui.
No caminhão, defensores, defensoras, colaboradores e colaboradoras da DPCE recebem qualquer pessoa que precise de assistência jurídica. Qualquer tipo de demanda pode ser levada para o “Defensoria em Movimento”. Mas, em geral, são os casos de família (pensão alimentícia, divórcio, guarda compartilhada, frequência de visitas aos filhos, divisão de bens etc) são os mais recorrentes nos balcões do caminhão.
“As equipes da Defensoria sempre vão dias antes dos atendimentos de fato acontecerem e fazem uma triagem das demandas. Assim, quando as pessoas vão pro atendimento, elas já levam toda a documentação necessária para a abertura do processo. Mas se alguém chega, e sempre chega, querendo só tirar uma dúvida, pedir uma orientação ou dar entrada numa ação judicial mesmo sem passado por essa triagem, a gente atende do mesmo jeito”, elucida a assessora de relacionamento institucional, defensora Lia Felismino.
Até virar uma política permanente da DPCE, o projeto “Defensoria em Movimento” foi proposto primeiro na fase de consulta pública do Orçamento Participativo. Depois, a iniciativa foi discutida em audiências públicas e, por fim, ao constatar-se a relevância da reivindicação, foi incluída no rol de medidas a serem implementadas pela instituição.
A consulta pública para o ciclo deste ano do OP já começou. Sugestões podem ser feitas até 28 de fevereiro. Para participar, clique aqui. As audiências públicas têm previsão de início em março e fim em maio.
