Defensoria em Quixadá cria programa de educação em direitos para rede de proteção que dá assistência a idosos
Muito se tem discutido sobre a condição especial do consumidor idoso, que o deixa mais suscetível às práticas abusivas do mercado de consumo, que vão desde taxas abusivas de juros, créditos consignados consecutivos, vitimização em golpes ou mesmo o superendividamento, de modo a exigir o reconhecimento da sua hipervulnerabilidade. Pensando nesta condição, a Defensoria Pública em Quixadá começa este mês de abril a realizar um trabalho de educação em direitos voltados à essa população.
Batizado de “Todos pelos Idosos”, o programa dará auxílio à rede de proteção, levando educação em uma mobilização conjunta com o Ministério Público do Ceará. Os dois órgãos firmaram uma parceria para a realização de capacitações de prevenção à rede de proteção que trabalha neste público-alvo, pessoas idosas, mas com intenção de ampliar essa atuação para ações também de repressão de práticas abusivas. Deve visitar as sedes dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Secretaria de Educação do Município de Quixadá e envolver os agentes comunitários de saúde.
“Trata-se de uma abordagem inovadora, pautada na informação, prevenção e reparação dos danos causados aos idosos. A importância do projeto se dá pela necessidade de explicar para a rede de proteção quais são as práticas abusivas que estão vitimando este consumidor idoso. Assim, quando a rede de proteção se deparar, poderá identificar essas condutas, que não são de fácil visualização, sendo possível visualizá-las por meio de uma atuação prática, analisando caso a caso. A atuação da rede de proteção deve ser preventiva para conscientizar o consumidor e explicar sobre as práticas abusivas às quais ele pode ser submetido”, explica o defensor e titular de Quixadá, Júlio César Matias Lobo, idealizador do projeto.
O projeto Todos pelos Idosos vai realizar ainda um mutirão para a prestação de serviços aos idosos que, além de promover a revisão dos contratos, vai contar com serviços de enfermagem e fisioterapia. A intenção é, durante a ação, produzir um banco de dados com informações sobre idosos que são vítimas deste tipo de violência patrimonial, situação muito comum em cidades como Quixadá.
Ele explica que, na comarca, é costumeiro que alguns núcleos familiares girem em torno do benefício do idoso. “Aí começam os problemas. Um parente pega o cartão e faz o empréstimo; é um terceiro que faz um empréstimo; é um neto que está com o cartão e acaba fazendo gastos. Ou seja, a instituição financeira disponibiliza esses serviços de forma fragilizada e eles vem a trazer prejuízo ao consumidor. O idoso é um consumidor hipervulnerável”, explica.
A proposta pretende realizar seminários e palestras nas escolas, universidades, associações, comunidades para conscientização da população sobre as formas de prevenção e reparação. O projeto tem apoio do Procon municipal, Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica).
