Defensoria entra com ACP para suspender processo seletivo de Colégio da Polícia Militar em Fortaleza
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, entrou com a Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência pedindo a anulação do concurso para o Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó, realizado no dia 10 de dezembro, em Fortaleza. A Ação Civil Pública é assinada pelos defensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, Sandra Moura de Sá, Francisco Elinton Meneses e Hélio Sousa Vasconcelos.
O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas recebeu, no dia 12 de dezembro, os pais de candidatos para uma reunião e escutou os relatos do que aconteceu no dia da prova. Foram constatadas várias irregularidades como no caso dos candidatos que fizeram a prova por meio de liminar, que foram colocados em uma situação desproporcional com relação aos demais concorrentes, atraso nas provas e muito tumulto nas portas de locais de realização, situação relatada pelos pais de alunos e também na imprensa. A gestão da Escola esteve na reunião e atribuiu a realizadora do concurso as responsabilidades sobre a confusão gerada.
“Esta ação decorreu da observância de uma série de nulidades, irregularidades e afronta aos direitos coletivos daqueles que se submetem ao processo seletivo 2018 para o Colégio da Polícia Militar General Edgar Facó. Desde a inscrição ao concurso até a execução da prova, os candidatos se depararam com um total despreparo da empresa organizadora, bem como com o desrespeito a razoabilidade, ao edital e a igualdade de tratamento entre os concorrentes, sendo a anulação medida que se impõe para o restabelecimento da isonomia no certame”, explica a defensora pública Sandra Sá.
Entenda – A Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu uma liminar para que todos os estudantes que tiveram suas inscrições indeferidas, por divergência de faixa etária, possam realizar a prova no domingo, 10 de dezembro, para o Colégio Militar General Edgard Facó. Uma ação coletiva, impetrada pela defensora pública Liana Lisboa, foi impetrada durante o plantão defensorial em favor de várias crianças e adolescentes que tiveram a inscrição cancelada por problemas de checagem de dados no sistema. A juíza Maria Marleide Queiroz concedeu liminar no sentido de garantir a realização de provas de todas crianças e jovens que estejam em casos similares.
