Defensoria formaliza parceria com Fundação da Criança e da Família Cidadã pela garantia do registro civil
Na manhã desta terça-feira (18.10), Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) firmaram uma parceria para garantir o acesso pleno ao registro de nascimento, primeiro documento para o exercício da cidadania.
Assinaram o documento a defensora pública geral, Elizabeth Chagas, e o presidente da FUNCI, José Iraguaçu Teixeira Filho. Além deles, participaram do evento integrantes do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação de Sub-registro de Nascimento e Acesso à Documentação Básica da Funci e as defensoras públicas Natali Massilon Pontes, supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial, e Lia Felismino.
Dentre diversas ações, o convênio vai permitir a integração de bancos de dados de órgãos emissores do registro civil e a garantia de matrícula nas escolas públicas de alunos que não possuem a documentação, assim como os encaminhamentos cabíveis para a regularização documental. De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), até julho deste ano, 66.281 crianças foram registradas no estado do Ceará e 4.900 não têm o nome do pai no registro de nascimento. Em Fortaleza, dos 20.577 nascimentos, 1.749 foram registrados só com o nome da mãe.
A falta do registro civil de nascimento é uma violação a um direito fundamental de todas as pessoas. Além disso, sem esse documento, não há prova da existência e a pessoa fica privada de direitos fundamentais, bem como dificulta o acesso aos serviços públicos e programas sociais. Registrar o nascimento é um processo fácil, rápido e gratuito, bastando levar a um Cartório de Registro Civil a via da Declaração de Nascido Vivo (DNV), e a Defensoria Pública vem elaborando projetos e parcerias para viabilizar esse acesso.
“Para nós é extremamente importante parcerias como essa. Nós sabemos que crianças e adolescentes têm a prioridade absoluta e precisamos dar passos largos para proteger os direitos desse público. Essa parceria nossa com a FUNCI é antiga, é necessária, é fundamental e precisávamos de um momento como esse para dizer que estamos à disposição para somar sempre forças em prol das pessoas que mais precisam. Quando a gente se une, conseguimos ir além em matérias de direitos humanos e essa questão do acesso ao registro de nascimento é uma garantia fundamental expressa na Constituição”, destacou Elizabeth Chagas, defensora geral do Estado.
O presidente da FUNCI, José Iraguaçu Teixeira Filho, destacou a atuação. “Essa parceria confirma aquilo que já vem sendo realizado há algum tempo. A Defensoria Pública integra uma rede de parceiros que viabiliza o andamento dos processos e assim conseguimos finalizar os casos. Além disso, realizamos um trabalho com a sociedade para mostrar a importância de tornar uma criança visível e garantir a primeira cidadania para que ela tenha todos os seus direitos garantidos”, pontuou Iraguaçu.
Saiba mais
A falta do registro de nascimento é realidade no encontro com a Defensoria Pública para uma solução. A ausência do registro civil – seja motivada pelo que for – é notada cotidianamente por quem não o possui, e muitas vezes, chega à porta da Defensoria solicitando informações sobre o que fazer para solucionar a lacuna.
Recentemente, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará divulgou a série de reportagens “Eu vivo, mas não existo” com quatro reportagens publicadas no site oficial da DPCE apresenta o drama de quem ainda não possui registro civil, com casos acompanhados pela Defensoria e explicando o passo a passo sobre as providências a serem tomadas. O material conquistou o primeiro lugar da categoria Reportagem Escrita do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2022, que reconhece os melhores trabalhos das assessorias de comunicação das instituições do sistema de Justiça de todo o Brasil.
