Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, pela primeira vez, integrou a programação do curso preparatório destinado aos novos conselheiros tutelares eleitos para o mandato de 2020 a 2024. Na noite desta segunda-feira, 16, o defensor público Adriano Leitinho, titular da 3a Defensoria da Infância, realizou palestra de tema “Marco Regulatório da Proteção Integral à Infância e Adolescência”. O evento foi realizado na Casa da Infância, em Fortaleza, e é uma realização da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

Participaram os 40 conselheiros eleitos e os 20 suplentes. “Ter essa proximidade junto aos novos conselheiros tutelares é uma forma de estabelecer um primeiro contato e um fluxo entre agentes que atuam junto à infância e adolescência. Durante o evento, pudemos trabalhar desde as legislações internacionais, até as atuais, assim como tirar dúvidas dos presentes”, destaca o defensor público.

O Marco Legal da Primeira Infância e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram abordados durante o momento, bem como o papel da Defensoria na garantia destes direitos. Leitinho registrou um breve histórico das atividades e tirou dúvidas sobre a atuação dos defensores públicos.

“O curso preparatório já é um pré-requisito obrigatório para assumir o cargo. Diante da necessidade de conhecimentos específicos adquiridos com a vivência do trabalho, a Funci irá estender e viabilizar formações continuadas durante os quatro anos de atuação dos conselheiros tutelares. Temos o apoio de profissionais das áreas do direito, educação e saúde. Por se tratar de uma atividade complexa, é muito importante que esses profissionais tenham total domínio do Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz a presidente da Funci, Glória Marinho.

Com informações da Funci