Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A defensora geral do Ceará Samia Farias esteve nesta terça (20) em mais uma etapa de divulgação de estudos que embasam o processo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal que trata dos limites geográficos entre os Estados do Ceará e Piauí. O evento, no Museu da Imagem e do Som, foi uma iniciativa da Procuradoria Geral Estadual  (PGE) e visou apresentar o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com moradores da região. 

Os resultados mostram que 92,6% dos entrevistados contam que as suas propriedades estão em território cearense; 96,6% utilizam escolas cearenses e 89% procuram atendimento hospitalar em unidades do Ceará; 81,8% dos entrevistados, independente da área de morada, são cearenses; além de 87,5% da população da área em disputa afirmou que, se necessário escolher, gostaria de pertencer ao Ceará. Os dados foram coletados no primeiro semestre de 2023.

Rafael Machado Moraes, procurador-geral do Ceará, salientou a importância das raízes do povo com a sua terra, como também o sentimento de pertencimento da população para com a cultura de cada estado. “Existe um elemento que o Ceará precisou e precisa trazer para o processo que é o pertencimento. É algo que temos que é incontestável. O litígio existe no papel, não para as pessoas que vivem na região. As pessoas que se sentem cearenses assim continuarão independentemente do resultado deste litígio”, disse. Ele agradeceu a colaboração da Defensoria Geral. 

A defensora geral, Samia Farias, explicou que a Defensoria iniciou o trabalho de escuta da população em agosto de 2023 com uma audiência pública realizada em Viçosa do Ceará, e que é o sentimento de pertencimento que precisa falar mais alto que uma divisão de linhas geográficas. “Aqui, nossa intenção é humanizar o processo. Trazer a voz do povo é dizer o que o povo quer. A gente não pode simplesmente passar uma linha divisória. Estamos falando de vidas, de histórias, de cultura, de pertencimento, de memórias, de questões sociais, familiares e também de serviços públicos que ali são prestados pelo Estado do Ceará. Friso, como nos lembra Clarice Lispector: pertencer é viver, assim, valorizar a voz do povo é ouvi-la”. 

A indígena Eliane Tabajara, da Aldeia Cajueiro, no município de Poranga e a líder quilombola da zona rural de Croatá, Antoniza Mateus, discursaram aos presentes e reforçaram a luta para permanecer no Estado do Ceará enfatizando que seu pertencimento às terras fazem parte da tradição de seus ancestrais. “Estou aqui em nomes de diversos povos que vivem em toda essa área disputada. Jamais iremos deixar de ser cearenses”, disse Eliane. “A minha comunidade hoje vive na sexta geração. Nunca ouvi dos nossos ancestrais que nossa comunidade fosse do Piauí, sempre pertencemos ao Ceará”, disse a líder quilombola. 

Analista do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e um dos responsáveis pela pesquisa, Cleyber Nascimento de Medeiros destacou que a vontade daqueles que vivem na região precisa e merece ser respeitada. “Estamos vivendo, em 2024, uma situação similar ao que aconteceu em 1720, onde em disputa parecida o pertencimento foi peça chave para a decisão favorável para um dos lados. Entendemos que qualquer solução deve ser tomada com respeito e voz aos povos que vivem neste território”, pontuou.

Sobre o processo – Ajuizado pelo Piauí em 2011, o processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia e envolve áreas de 13 municípios cearenses: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. A Defensoria é amicus curiae na ação. 

Com informações PGE

Fotos: José Leomar