Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) prorrogou por mais duas semanas a fase atual do Plano de Retomada Responsável das Atividades Presenciais da instituição. A segunda etapa irá até o próximo dia 24/1 e não mais somente até este domingo (10/1). A portaria na qual consta a medida (nº 49/2021) foi expedida nesta sexta-feira (8/1).

Com a prorrogação, a DPCE segue na oferta de atendimento presencial em 15 cidades cearenses (confira quais na lista abaixo). Contudo, eles acontecem apenas em casos de urgência devidamente analisados e agendados, com dia e hora, pelo/a defensor(a). Assistidos mais vulneráveis (sem acesso à Internet, que não conseguem encaminhar documentos por canais virtuais, idosos, pessoas com deficiência e analfabetos) também podem despachar presencialmente.

De forma preferencial, independente do município em questão, o atendimento deve acontecer de forma remota. Ou seja: por ligação, Whatsapp ou e-mail. Assim, evita-se a formação de aglomerações nos núcleos em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conforme orientam as autoridades sanitárias e de saúde.

A definição dos municípios nos quais pode haver atendimento presencial é feita considerando os indicadores epidemiológicos locais e regionais. O Grupo de Trabalho criado pela Defensoria para tratar exclusivamente do Plano avalia os boletins emitidos pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) sobre cenários nos municípios e no Ceará como um todo e delibera sobre como devem se dar os expedientes.

Prorrogar fases do Plano é medida administrativa exclusiva da DPCE prevista na Instrução Normativa nº 78/2020, expedida em julho, um mês antes de a Defensoria dar início à retomada das atividades presenciais em cidades cujo cenário epidemiológico era favorável. A depender da evolução da Covid-19, novos adiamentos das demais fases podem acontecer.

Desde o início da pandemia, a Defensoria tem adotado diversas formas de atendimento para garantir tanto a integridade física de colaboradores, colaboradoras, assistidos, assistidas, defensores e defensoras, quanto para assegurar a atuação em prol de quem está socialmente vulnerável e precisa de assistência jurídica. Com essa premissa, a DPCE já registrou mais de 600 mil atividades entre abril e novembro de 2020.

Adotar o atendimento remoto é uma medida necessária por conta da natureza da atuação da Defensoria, que pode favorecer aglomerações e é voltada para pessoas em situação de alta vulnerabilidade. As atividades nos núcleos cujos atendimentos presenciais já iniciaram permanecem sob a supervisão das coordenadorias das defensorias do Interior (CDI) e das defensorias da Capital (CDC), além da Secretaria Executiva da DPCE.

CIDADES ONDE HÁ ATENDIMENTO PRESENCIAL POR AGENDAMENTO
Fortaleza
Caucaia
Maracanaú
Eusébio
Aquiraz
Itaitinga
Cascavel
Beberibe
Horizonte
Pacatuba
Maranguape
Pacajus
Baturité
Itapipoca
Trairi