Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Em um momento em que as contas têm chegado mais caras às casas dos consumidores e em que a população vulnerável está com mais dificuldade para fechar os pagamentos no fim do mês, muitas demandas referentes aos serviços essenciais – energia e água – chegam à Defensoria Pública do Ceará. Se o consumidor sentir-se lesado, a instituição pode atuar nas frentes jurídica e administrativa. Sabe como buscar seus direitos? O aumento é tarifário ou é mesmo uma cobrança indevida? Podem cortar serviços essenciais? O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e os Juizados Especiais podem ser procurados quando os usuários dos serviços identificarem que há algo errado. 

De janeiro a setembro deste ano, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) recebeu 557 reclamações da população referente à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e 405 relacionadas à Companhia Energética do Ceará (Enel). As empresas estão, respectivamente, em primeiro e segundo lugares no ranking de reclamações do órgão. Isto também é traduzido, na prática, nas demandas que os assistidos da Defensoria trazem. 

“Cerca de 70% das demandas que a gente recebe referentes a estas situações têm como pano de fundo cobranças indevidas, recuperação de energia e problemas com a  titularidade das contas”, reflete o defensor público Dani Esdras, que atua na 22ª unidade dos Juizados Especiais Cíveis, onde a população pode recorrer em caso de sentir-se lesada. Dani pondera, contudo, que os altos índices de reclamações sobre Enel e Cagece também têm a ver com o fato de haver uma base consumidora muito grande, por serem empresas de serviços essenciais, logo, também haverá mais reclamações, já que há muitos clientes. 

A supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Amélia Rocha, corrobora com a fala e informa que a maior parte das demandas traz indícios de cobranças indevidas. Mas é preciso que o consumidor fique atento se o aumento supostamente desproporcional nas contas tem a ver com a cobrança indevida ou se tem a ver com as tarifas das concessionárias de água e energia. 

“Algo que facilita muito o nosso trabalho é este assistido pegar o histórico de consumo dos últimos dois anos. É muito importante observar os kilowatts (nas contas de energia elétrica) e o consumo em metros cúbicos (nas contas de água). Pode haver uma diferença tarifária. Não necessariamente o valor da conta reflete o consumo, mas é a partir do consumo que notamos se há indícios de cobrança indevida”, alerta. 

Outro caso comum, segundo Luciana Cordeiro, supervisora das Defensorias Cíveis, é quando a concessionária entende que o consumidor cometeu alguma irregularidade ou infração. “É muito comum a concessionária ver que o medidor de energia ou de água foi violado. Para a concessionária, o responsável é o titular da conta, que pode receber penalidades. Muitas vezes, o consumidor diz que não mexeu e  questiona a multa”, explica. A Defensoria Pública do Ceará pode atuar extrajudicialmente e judicialmente nos casos. 

Para saber mais sobre o assunto: Idoso que teve água cortada procura a Defensoria e consegue reaver fornecimento

SERVIÇO

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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

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