Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na manhã desta quinta-feira (16.02), a Defensoria Pública do Ceará realizou uma reunião com integrantes do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (LACEN) para discutir a suspensão das marcações dos testes de DNA, requeridos pela Defensoria em ações de investigação de paternidade. A reunião foi solicitada pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) após receber um ofício do laboratório, no final do ano de 2016, informando sobre a redução do número de famílias encaminhadas para a realização do teste.

O superintendente da Secretária de Saúde do Estado, Pedro Leão, esclareceu que a suspensão do serviço foi necessária para que a finalidade do LACEN fosse retomada, uma vez que a visão do órgão não é fazer exames laboratoriais e de bioquímica, mas sim de vigilância em saúde, com controle de doenças de notificação compulsória, sorologias de doenças específicas, análise de água, etc. No entanto, segundo ele, desde 2007, o laboratório absorveu essa demanda, que anteriormente era realizada pelo laboratório da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Ceará. “Entendemos a necessidade desses exames porque não estamos discutindo apenas a realização de um teste de sangue, estamos falando de uma família, de uma mãe que precisa recorrer à justiça para garantir a cidadania de seu filho. Mas precisamos esclarecer a funcionalidade do LACEN para que todos entendam que, atualmente, esta demanda está fugindo do nosso objetivo geral”, alertou Pedro Leão.

A defensora pública Silvana Matos Feitoza reiterou que a intenção da Defensoria Pública é assegurar o direito de seus assistidos. “Estamos aqui para tentar uma solução viável para os nossos assistidos e, consequentemente, para a secretaria, que está arcando com uma demanda que não é dela. O objetivo dessas conversas tem sido manter o nosso compromisso de diálogo e esclarecimento para evitar qualquer equívoco futuro. Além disso, nossa demanda não pára. O laboratório pode ter fechado as portas para novas marcações, mas não podemos fazer isso com o nosso assistido”, destacou a defensora pública.

Contudo o superintendente da Secretaria de Saúde, ponderou que o valor de realização de cada teste de paternidade é de R$278,29 por família, composta pela mãe, a criança e o suposto pai, valor que é pago pelo tesouro estadual, com um custo mensal aos cofres públicos de R$55.659,35. “Com os atuais cortes do orçamento, fica inviável manter os exames, tanto do pezinho como o de DNA, ainda mais por não serem realmente a atividade fim do LACEN. O orçamento da SESA atual só permite que a Secretaria realize o que estritamente é de sua competência legal”, finalizou Pedro Leão.

Durante a reunião, destacou-se a necessidade de dialogar com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e com a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), uma vez que os órgãos possuem os equipamentos para a realização dos exames e, de forma conjunta, buscar o responsável estadual para fazer tais exames laboratoriais. Desta forma, a Defensoria pública comprometeu-se de agendar reuniões com esses órgãos, para tentar construir uma solução para o problema.

Participaram da reunião: a secretária executiva da Defensoria Pública Geral, Elizabeth Chagas; a defensora pública da Instituição de Ensino Superior UNIFOR, Silvana Matos Feitoza; a defensora pública atuante no Nudesa, Nelie Aline Saraiva Marinho; a supervisora do Serviço Psicossocial da Defensoria Pública, Andreya Arruda Amendola; a assessora do secretário de Saúde do Estado, Marianne Gondim; o superintendente da Secretária de Saúde do Estado (SESA), Pedro Leão; a assessoria jurídica da SESA Selênia Oliveira Feitosa; a diretora do LACEN, Liana Perdigão e Adélia Maria Araújo Bandeira.

Saiba Mais
Desde 2008, por meio de um convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), os exames de DNA de pessoas vulneráveis social e economicamente são realizados gratuitamente. Em média, 20 famílias procuram, por semana, o Núcleo Central de Atendimento, em Fortaleza, para solicitar a realização do exame. A parceria é encarada como um avanço no aperfeiçoamento dos serviços ofertados à população hipossuficiente que procura a instituição com o objetivo de comprovação de paternidade. Em dezembro de 2016, a Defensoria Pública do Ceará foi surpreendida com um ofício do LACEN, informando que a partir de janeiro de 2017 só teria condições de atender uma família encaminhada por cada órgão ou instituição solicitante. Atualmente, as marcações para testes de investigação de paternidade estão suspensas.