Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na tarde desta quarta-feira, dia 10 de agosto, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará participou do Encontro Regional da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal para discutir a situação da segurança pública no Estado e do sistema penitenciário. A audiência atendeu a um requerimento do deputado federal Cabo Sabino (PR). Além dele, estavam presentes também os deputados federais Alberto Fraga (DEM/DF), Major Rocha (PSDB/AC) e Pastor Eurico (PHS/PE).

Na ocasião, esteve presente o defensor público Delano Benevides, do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (NUAPP). O defensor destacou os dados divulgados pelo relatório de Inspeção em Estabelecimentos Penais do Ceará do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP). De acordo com o defensor público, o grande gargalo hoje está na superlotação nas unidades visitadas, sendo deste universo, cerca de 80% provisórios, ultrapassando a média nacional que é de 40%.

“Nós não temos onde colocar tanto preso e isso mostra que a política do encarceramento está falida. No Núcleo que trabalho são apenas seis defensores públicos para atender todos os presos provisórios da Capital e da Região Metropolitana que não podem pagar por assistência jurídica, que são a maioria. Esta é a realidade, por exemplo, de onde trabalho. Hoje sou responsável pelos atendimentos aos presos que estão na CPPL III, com capacidade de 936 presos, mas a última contagem constatou 1.888 pessoas recolhidas. Construir novas unidades  não vai zerar esta conta. Porque o Estado precisa entender que política pública não se faz com saliva. Investir em política pública não é só construir presídios. É preciso de reinserção social, de educação em direitos e de recolocação no mercado de trabalho”, destacou Delano Benevides.

Na oportunidade, os deputados também apuraram as ameaças à parlamentares federais e estaduais, bem como as denúncias de mortes de policiais militares vítimas da ação de facções criminosas e grupos de extermínio e, por fim, discutiram com as entidades de classe e com os representantes do Poder Público presente sobre a terceirização e suas consequências nas atividades. “Não existe ambiente mais degradante do que um presídio. A pessoa lá dentro não tem condições de realizar nenhuma atividade, não estuda, não trabalha, e, dessa forma, piora a cada dia que passa lá. Essas pessoas fazem parte de um exército de reserva para o crime organizado e lá estão sendo doutrinadas”, denunciou o defensor público.

Dentre os encaminhamentos dados da reunião, o defensor público solicitou que fosse debatido com o Poder Executivo a falta de defensores públicos no Estado do Ceará. “Hoje, 75% dos municípios não têm defensores públicos. O dado no Ceará é alarmante, pois a escassez de defensores públicos reflete diretamente na população cearense que necessita de assistência jurídica e não pode pagar pela mesma”.

Além do Delano Benevides, estiveram presentes também a Controladora Geral de Disciplina do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto; a assessora especial para o sistema penitenciário da Sejus, Aline Miranda; o promotor de justiça Marcelo Pires e representantes de entidades de classe.