Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Instituto Terre Des Hommes Lausanne no Brasil  assinaram a renovação do termo de parceria entre as instituições para dar continuidade ao trabalho do Centro de Justiça Restaurativa (CJR), uma estrutura criada em 2018 dentro do Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja). A reunião de repactuação do projeto aconteceu nesta quarta feira (15.01), na sede da Defensoria Pública, em Fortaleza. Estiveram presentes a assessora de Relacionamento Institucional da Defensoria, Michele Camelo, a defensora pública Érica Regina Albuquerque Brilhante, que coordena o projeto, o presidente do Instituto Terre des Hommes, Renato Pedrosa, e o consultor do Instituto Terre des Hommes, Carlos de Melo Neto.

O CJR tem como objetivo assegurar a adolescentes, vítimas, familiares e comunidade, no âmbito do atendimento da Defensoria Pública, práticas restaurativas, favorecendo meios de autocomposição de conflitos para atos infracionais de menor potencial ofensivo, contribuindo para a redução de reincidência de atos infracionais.

“Ao longo desses dois anos, a Defensoria Pública, em parceria com a  Terre Des Hommes, desenvolveram a Justiça Restaurativa de forma efetiva e responsável. Para tanto, a capacitação de facilitadores, sensibilização dos defensores públicos, bem como demais atores do sistema de justiça, para o potencial que tem a justiça restaurativa na resolução de conflitos, foram determinantes para o sucesso do CJR. Isso nos permitiu esses adolescentes entrarem em um outro ciclo, que não seja apenas de punição e internamento, mas o da construção da paz social. Nossa expectativa é que com a renovação deste termo de cooperação, mais adolescentes tenham suas  vidas mudadas e com novas oportunidades para um futuro diferente”, destacou Michele Camelo, assessora de Relacionamento Institucional da Defensoria.

A Defensoria Pública acompanha todos os processos que tramitam no CJR. No Ceará, os atores do sistema de justiça pactuaram o projeto e vem acompanhando o bom desenvolvimento dele. Para a defensora pública que coordena o projeto, Érica Regina Albuquerque, a  renovação do projeto por mais um ano é fruto do reconhecimento de um trabalho sério que tem um grande potencial transformador e de resolução dos conflitos. Entre os meses de abril de 2018 e 2019, foram 22 processos que resultaram em práticas restaurativas, entre os quais 18 tiveram como desfecho acordos que foram cumpridos, correspondendo a 81%. Os dados foram coletados pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas (Nuesp) da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), que monitorou 43 processos encaminhados pelo Poder Judiciário e finalizados no CJR. Durante o período analisado pela pesquisa, foram 61 adolescentes em conflito com a lei atendidos.

“Os casos chegam a partir de encaminhamento do juízo do Projeto Justiça Já, vinculado à 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, onde sou titular, e percebo o quanto esse projeto é inovador, em que há uma proposta de resolução de conflito alternativa, onde há a valorização e participação direta da vítima, do adolescente que praticou o ato infracional e da comunidade. Durante as audiências, reestabelecemos essas relações e, principalmente, solucionamos verdadeiramente o conflito apresentado com a responsabilização do adolescente, a reparação do dano, mas de uma forma que se tenha um resultado satisfatório tanto para a vítima, como para o adolescente”, destaca a defensora pública.

Segundo o presidente da TDH no Brasil, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa, “a renovação do Termo de Cooperação do Instituto Terre des hommes Brasil com a Defensoria Pública simboliza os esforços conjugados para permanecermos oferecendo às vítimas dos adolescentes autores de ato infracional uma atenção especial e humanitária nas suas necessidades diante do ato cometido. Para o adolescente, é uma oportunidade de ser responsabilizado, reparar os danos e construir um novo projeto de vida. Cabe destacar que o Centro de Justiça Restaurativa conta com importantes parceiros institucionais, a exemplo da Delegacia de Polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário”, destaca.

Serviço
Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja)
Rua Tabelião Fabião, 114 – Olavo Bilac – Fortaleza
(85) 3273-6435 / (85) 3278-1330