Defensoria Pública entrega à PGE relatório da audiência pública sobre disputa territorial entre Ceará e Piauí
Na tarde desta terça-feira (17.10), a Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) participou de uma reunião na Procuradoria Geral do Ceará (PGE) para apresentar o relatório sobre a audiência pública realizada em agosto deste ano sobre a disputa territorial entre Ceará e Piauí. Participaram do encontro a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, a assessora de Relacionamento Institucional, Lia Felismino, a defensora pública Gina Moura, o procurador geral do Estado do Ceará, Rafael Machado Moraes, e o procurador-geral executivo de Contencioso Geral e Administrativo, João Renato Banhos Cordeiro.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é um órgão do Poder Executivo vinculado diretamente ao Governo e responde pelas atividades de advocacia do Estado, cuja missão é assessorar a Administração Pública Estadual quanto às decisões na área jurídica.
A ideia da audiência pública realizada pela Defensoria em Viçosa do Ceará surgiu após uma reunião com a PGE onde foi abordada a necessidade de se ouvir a população da região sobre o litígio. Há cerca de 12 anos, o Estado do Piauí reivindica judicialmente terras pertencentes ao estado do Ceará. A área afeta diretamente o território de 13 municípios cearenses, na Serra da Ibiapaba, onde vivem cerca de 25 mil pessoas.
“Estamos no processo como amicus curiae e o relatório da audiência pública permite que a Defensoria contribua com o debate e forneça subsídios às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do litígio entre Ceará e Piauí, representando a população mais vulnerável deste território. É com esse objetivo que viemos apresentar o relatório e vamos anexá-lo nos autos, ciente dos incalculáveis impactos sociais e violações de direitos que circundam o litígio. A Defensoria Pública está atuando para construir um debate humanizado e transversal com habitantes e agentes do sistema de justiça. Atualmente, a ação segue STF aguardando estudo geográfico da área de litígio por peritos do Exército Brasileiro”, destacou Elizabeth Chagas.
O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, destacou a importância da aproximação institucional entre a PGE-CE e a Defensoria Pública para o alinhamento de ações e para a cooperação na resolução de temas relevantes e sensíveis para o estado do Ceará e para a população cearense.
Além dessa questão, os membros das instituições dialogaram sobre as parcerias de trabalho, estabelecendo rotina colaborativa e de auxílio em pautas que impactam de forma direta na vida da população e na assistências às minorias e mais vulneráveis. “Dentre os nossos objetivos está aprimorar o relacionamento com as instituições, por meio da consensualidade, do diálogo e da cooperação podemos avançar em projetos para a população cearense”, pontuou Elizabeth Chagas.
