Defensoria Pública participa de audiência de reintegração de posse da área Indígena do Povo Anacé
Um dia após a data que lembra a luta dos povos indígenas, a Defensoria Pública do Ceará participou de uma audiência de reintegração de posse da área do Povo Anacé, neste dia 20 de abril. Localizada no município de Caucaia, entre a Serra da Japuara e a Praia do Cumbuco, a área indígena, ainda sem demarcação do território, chama a atenção de diversos setores, o que acaba gerando uma preocupação dos indígenas que ocupam a região desde os tempos coloniais.
O caso em julgamento teve início em novembro,quando uma parte dessa área, equivalente a 120 hectares, foi doada pelo Governo do Estado do Ceará para a Prefeitura do Município de Caucaia, que tinha como objetivo de ampliar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O problema é que a terra concedida pelo Governo está na área pertencente ao território tradicionalmente ocupado por comunidades indígenas do povo Anacé, como apontou um parecer técnico.
A audiência, no Fórum da cidade, contou com a presença de mais de trinta representantes dos povos Anacé, que fizeram rituais sagrados e demonstraram sua preocupação com a questão.
A defensora pública do município de Caucaia, Carolina Chaib, participou da audiência e reforçou o papel da Defensoria em prol da luta dos direitos dos povos indígenas. “Para mim foi bastante significativo participar dessa audiência em Ação de Reintegração de Posse em que os indígenas figuram no pólo passivo, posto que foi um dia depois da data dedicada a eles, data que marca a luta por visibilidade, luta por existência e resistência”.
Ela explica a tramitação. “O nosso objeto na ação são terras que originariamente pertencem a uma coletividade indígena, aos Anacés, de pronto defendi pelo deslocamento de competência para a Justiça Federal. A outra parte argumentou em sentido contrário, e o magistrado a fim de dirimir a questão suspendeu o processo e determinou que fosse oficiada a FUNAI para esclarecer a lide”.
Na última sexta-feira (15/04), a justiça já havia determinado a suspensão imediata das obras de desassoreamento e dragagem na Lagoa do Cauípe, localizada em uma Área de Proteção Ambiental (Apa) do município e que fica no mesmo território onde está inserida a comunidade indígena.
Desde os anos 1990, os Anacé sofrem os impactos negativos da especulação do território na região com a chegada do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Segundo a Constituição Federal de 88, no artigo 231, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
A defensora ainda completou lembrando que a luta desses povos contra a ocupação indevida de suas terras não é de hoje. “Desde o século XV os povos indígenas sofrem diversas violações em seus direitos e a participação da Defensoria Pública prestando-lhes assistência jurídica é fundamental para coibir novos desrespeitos, garantindo-lhes voz e vez.”
Caucaia conta com duas das maiores comunidades indígenas do Estado, representadas pelos Tapebas e Anacés. O caso em questão agora aguarda parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai).
