Defensoria Pública realiza inspeções em delegacias de Fortaleza
Nesta terça, quarta e quinta-feira, dias 26, 27 e 28 de julho, o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Nuapp) realiza novas inspeções em seis delegacias de Fortaleza. As vistorias serão acompanhadas pela Vigilância Sanitária e objetivam verificar a situação de cada uma das delegacias quanto à estrutura e as condições em que estão submetidos os internos, a quem devem ser assegurados os direitos fundamentais, o cumprimento das normas legais e a observação da dignidade da pessoa humana.
Amanhã (26.07), a comissão formada por defensores públicos visita a Delegacia de Narcóticos, o COPE e o 2º Distrito Policial, localizadas respectivamente nos bairros Fátima (duas primeiras) e Aldeota. Já na quarta-feira (27.07) serão vistoriados a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas, na Maraponga; além do 12º Distrito Policial, localizada no Conjunto Ceará. Na quinta-feira (28.07), o 34° Distrito Policial, localizada no bairro Farias Brito. A solicitação de interferência é um apelo também do Sindicato dos Policiais Civis, que relata superlotação e dificuldade na realização de seu míster.
“Já sabemos que em muitas dessas celas, além da superlotação e da insalubridade, não há correta separação de presos (adultos e idosos, provisórios e definitivos, primários e reincidentes ou mesmo conforme a espécie de infração penal). Os policiais, pagos pela coletividade para investigar crimes, acabam tendo que fazer a função de agentes penitenciários e deixam de direcionar esforços para a apuração criminal. Acabam obrigados a prestar um deficiente serviço de guarda de presos”, afirmou o defensor público Emerson Castelo Branco, supervisor do NUAPP.
A situação não é novidade aos estabelecimentos de polícia da Capital. Em 2012, o NUAPP realizou uma série de inspeções em 26 delegacias de Fortaleza e gerou um relatório com mais de 300 páginas com fotos e que mostrava as situações de todos os distritos policiais. Na época, foi elaborada uma Ação Civil Pública (ACP) que pediu a desativação imediata das carceragens das distritais, além de realizar uma série de recomendações ao poder público. No entanto, até hoje, a ACP ainda não foi apreciada pelo Poder Judiciário. “É um absurdo essa situação ser simplesmente ignorada. Há quatro anos a Defensoria Pública vem alertando, mas nada é feito”, pontua.
Programação de Visitas
26/07/2016
Manhã:
- Delegacia de Narcóticos – Rua do Rosário, 199, Bairro de Fátima, Fortaleza
- COPE – Rua Prof. Guilon, 606 , Bairro de Fátima, Fortaleza
Tarde:
- 2º Distrito Policial – Endereço: Rua Costa Barros, 1971, Aldeota, Fortaleza
27/07/2016
Manhã:
- Delegacia de Roubos e Futos de Veículos e Cargas – Av. Godofredo Maciel, 2800 – Maraponga
Tarde:
- 12º Distrito Policial – Endereço: Rua 602, s/n – Conjunto Ceará
28/07/2016
Manhã:
- 34º Distrito Policial – Endereço: Rua Princesa Isabel, 1239, Farias Brito
