Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Da Redação
ILUSTRAÇÃO: VALDIR MARTE

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) publicou entre os últimos dias 5 e 9 de agosto o especial “Maria, Marias: 18 anos da Lei Maria da Penha”. Composto de seis reportagens, o material jornalístico faz alusão à maioridade do mais importante dispositivo legal do Brasil para proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Os textos refletem sobre a importância da lei e os desafios enfrentados por ela para alcançar cada vez mais mulheres, já que melhoramentos têm sido feitos, dentre diversas outras questões, no sentido de estender as medidas protetivas às mulheres trans, por exemplo. Esses aperfeiçoamentos, inclusive, são destacados por defensoras e juíza como fundamentais à sobrevivência das vítimas e da própria legislação.

Também são narradas histórias de quem teve condições de romper com o ciclo da violência buscando atendimento nas sedes do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Ceará (DPCE). A cada ano, as estatísticas aumentam, tornando ainda mais complexa a superação do problema, que também ganha novos contornos a partir da forma como as cidades comportam-se.

Uma entrevista exclusiva com Maria da Penha Maia Fernandes também integra o especial. A farmacêutica cearense que dá nome à lei comenta aspectos sociais e jurídicos da legislação, sugere políticas públicas para ampliação da rede hoje existente no acolhimento das vítimas e relembra episódios marcantes da própria trajetória.

Questões raciais, de identidade de gênero e de orientação sexual são postas em pauta para lembrar que a vítima mais frequente de violência doméstica e familiar é negra, e que existem outras características importantes a serem consideradas pelo poder público na definição de projetos de combate a esse tipo de violação de direitos.

Por fim, o especial destaca a atuação de defensoras públicas cearenses em favor da Lei Maria da Penha desde muito antes de a legislação (e até mesmo a própria DPCE) existir até os dias atuais, nos quais as estruturas de acolhimento das vítimas têm chegado a mais cidades do interior do Ceará. Atualmente, a Defensoria tem atendimento especializado em nove municípios.

Confira as reportagens.
Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha chega à maioridade como referência pro mundo
‘Filha da violência’, Maria rompe o ciclo e se liberta
Na antessala da Casa, Maria quer recomeçar: por ela e pelos filhos
“Se a mulher não chega na política pública, o Estado tem que chegar nela”, afirma Maria da Penha sobre os 18 anos da lei que leva seu nome
Questões raciais, de identidade de gênero e de orientação sexual são apontadas como desafios à proteção feminina
18 anos da LMP: Defensoras públicas permanecem na luta em defesa das mulheres