Defensoria sedia nesta sexta (15) encontro técnico sobre ocupação de terreno em frente ao Aeroporto de Fortaleza
A Defensoria Pública do Ceará participou nesta terça-feira (12/9) de audiência promovida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) na Escola Superior da Magistratura (Esmec) para tratar da ocupação de terreno localizado em frente ao Aeroporto Internacional de Fortaleza. O caso aguarda desfecho judicial e as famílias são assistidas pela DPCE.
Conforme deliberação coletiva entre órgãos públicos e representantes da comunidade, caberá à Defensoria capitanear encontro no próximo dia 15 de setembro no qual representantes técnicos de diversas instâncias vão alinhar como se dará a visita técnica ao terreno, prevista para o dia 22/9. Nela, objetiva-se identificar o perfil socioeconômico das famílias, avaliar o nível de consolidação da ocupação e quais alternativas a Prefeitura e o Governo do Estado dão para o imbróglio.
Essa foi a primeira vez que a Comissão reuniu-se com os/as ocupantes. “A Defensoria acompanha o caso há alguns anos e já esteve no local algumas vezes, de modo que pode contribuir com a construção de uma solução definitiva para essas famílias”, afirmou o supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), defensor Lino Fonteles.
Uma das líderes da comunidade, Antônia do Socorro, a Mana, afirmou que “a gente está aberto a visitas, como sempre estivemos”. Contudo, pontuou: “mas tem uma solução. É fácil resolver. Basta o Estado ou a Prefeitura fazerem uma permuta [localizarem outro terreno que possa abrigar as famílias]. Terreno tem, mas o que fazem é perseguir nós. Só queremos que as autoridades vejam o nosso direito à dignidade humana.”
Coordenadora dos trabalhos da Comissão do TJCE, a desembargadora Vanja Fontenele afirmou que “o Judiciário está irmanado para encontrar uma solução” à disputa. “O que queremos é construir um acordo em relação à medida judicial [de despejo]. Nosso esforço aqui é conjunto. Com esperança, vamos encontrar uma solução”, declarou a magistrada.
Também participaram da reunião o defensor Leandro Bessa e a defensora Luciana Ferreira Gomes. Compareceram ainda representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) e Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
