Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Com a pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a realização de audiências por videoconferência. Apesar de já ter sido regulamentada desde 2010 por meio da Resolução nº 105 do CNJ, a audiência online foi a alternativa que defensores públicos e demais operadores do Direito encontraram para se adequar ao novo momento que exigiu distanciamento social e não paralisar ou atrasar as demandas judiciais.

Com os processos que tramitam nas varas de Família, em Fortaleza, por exemplo, e acompanhados pela Defensoria Pública não foi diferente. Tanto ações processuais quanto demandas pré-processuais seguem com a alternativa da modalidade virtual. Audiências e conciliações estão sendo realizadas por videoconferência.

Durante o primeiro semestre de 2021, defensores, defensoras e colaboradores das Defensorias de Família em Fortaleza registraram mais de 42 mil procedimentos, realizados preferencialmente de forma remota, seja por meio de videoconferência, aplicativos de mensagem, telefone ou e-mail. São demandas que envolvem conflitos familiares como convivência, guarda, divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, reconhecimento de união estável, entre outros.

No ambiente virtual, quando ocorre a audiência de instrução e julgamento, a composição para sua realização exige a presença do juiz, do defensor público atuante no processo, das partes e testemunhas. “Foi preciso se adaptar e readequar à nova realidade e encontramos nas mediações e conciliações online uma saída para aproximarmos os assistidos da Defensoria. Antes das audiências, entramos em contato com os assistidos para esclarecer todas as dúvidas, falar sobre todos os procedimentos da audiência virtual, e quando no ato da audiência acontece algum problema técnico, se houver ausência de uma das partes por motivo de queda no sinal da internet, por exemplo, a audiência não é realizada e remarcamos a sessão”, contextualiza o supervisor das Defensorias de Família em Fortaleza, defensor público Sérgio Luís de Holanda.

Até o fim de junho deste ano, as Varas de Famílias registraram quase 900 mediações e conciliações. O defensor explica que os atendimentos acontecem pela plataforma Webex, com videochamadas e formação de grupos no WhatsApp. “No vídeo, a formalidade deve ser mantida, todos deverão estar trajados de forma adequada e a aparência na tela do computador deve ser da face integral, tal como uma fotografia 3×4. É solicitado o uso de fone de ouvido para evitar eco de fundo e apenas os membros da Defensoria, do Ministério Público e da Magistratura podem ficar com os microfones acionados, as outras partes apenas acionam quando forem suas oitivas”, complementa o defensor.

Os pais do jovem Y. A. S, de 15 anos, foram assistidos pela Defensoria Pública e conseguiram resolver a demanda da família de forma virtual. A mãe do estudante procurou o Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi) para dar entrada no pedido da pensão alimentícia do filho e foi encaminhada para uma das 18 varas de Família existentes na capital.

“Quando dei entrada, meu ex-marido não pagava pensão há seis anos e não tinha contato com o filho. Semana passada, realizamos uma conciliação virtual na qual foi decidido que ele pagaria o atrasado em 12 parcelas e a pensão normalmente. Espero que ele cumpra com o combinado. Fui muito bem assistida e até que foi rápido”, comenta a assistente financeira.

Você sabe a diferença de mediação e conciliação?
Apesar da conciliação e da mediação serem métodos de resolução de conflitos bem similares, há diferenças relevantes. “Na conciliação, se chega ao consenso diante do litígio do processo em si, em que as partes têm o temor de uma decisão de uma terceira pessoa. Então, há toda uma tentativa de uma intervenção nesse processo de entendimento. Tem também a presença do Estado, ou seja, de um juiz”, explica o defensor Sérgio Luís.

“Já na mediação, há a presença de mediadores que não necessariamente precisam ser da área do Direito e acompanham a sessão. Os mediadores têm uma pergunta muito básica: como é que você acha que pode ser? Cada um se expõe e tentam chegar a um ponto médio comum. Na mediação, porém, não há a figura do juiz”, acrescenta Sérgio Luís.

Assim, a mediação se apresenta como proposta para que as partes estabeleçam um diálogo, não havendo na mediação o ato de abrir mão de nenhum interesse, mas a construção de benefícios mútuos. Dessa forma, na mediação, as próprias partes tomam as decisões. Todavia, as decisões devem ter um respaldo legal. Nesse método, não é permitido que o mediador traga soluções de conflitos. A função dele é ponderar as partes e estimular a autonomia delas, através da aplicação das técnicas necessárias.

Diariamente, a Defensoria Pública do Estado do Ceará realiza diversos atendimentos voltados para a área de família e os atendimentos ainda estão acontecendo preferencialmente de forma remota, com atendimento presencial realizado após agendamento pelo defensor público após analisar cada caso.

Clique aqui e confira a documentação para entrar com ações nas Defensorias de Família.

SERVIÇO
Núcleo de Atendimento e Petição Inicial – NAPI
Celular: (85) 98895-5513
E-mail: napi@defensoria.ce.def.br
Mensagens de WhatsApp: de 8h às 12h e de 13h às 16hs

Defensorias da Família
E-mail: apoiofamiliaforum@gmail.com
Telefones: (85) 3499-7998 (ligação) – (85) 98400-5999 (Whatsapp – 8h às 12h e de 13h às 16h)

Núcleo Descentralizado do João XXIII
Celular: (85) 98889-2140 / (85) 98889-0856
E-mail: nucleojoao23@defensoria.ce.def.br

Núcleo Descentralizado do Mucuripe
Telefone:(85) 3101.1079 – 8h às 12h e das 13h às 17h
Celular: (85) 98902-3847 – 8h às 12h
Celular: (85) 98982-6572 – 13h às 17h
E-mail: nucleomucuripe@defensoria.ce.def.br – enviar solicitação de atendimento em qualquer horário, embora a resposta seja dada no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h

Atendimento Presencial: somente mediante marcação por um dos canais virtuais ou telefônicos e verificada a necessidade