DPGE participa de audiência pública sobre método humanizado para o sistema socioeducativo
A defensora pública Liana Lisboa participou, no ultimo dia 29 de novembro, de audiência pública no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para discutir a possibilidade da implantação de uma estrutura diferenciada para as medidas socioeducativas aplicadas em jovens e adolescentes do sexo feminino de Fortaleza. A unidade utilizará um método específico do Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
A proposta apresentada pelo CNJ já vem sendo aplicada no sistema penitenciário de alguns Estados como uma alternativa ao modo tradicional de encarceramento. “A proposta apresentada visa aplicar a metodologia da APAC para o sistema socioeducativo, criando uma espécie de APAC juvenil. Entretanto não foi apresentado nenhum documento contendo a metodologia a ser utilizada, ou como seria feita a adequação para o público do sistema socioeducativo. Foi sugerido que os atores que já atuam no sistema socioeducativo do Ceará pudessem colaborar na construção dessa proposta, que está sendo feita pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Dali surgiu o encaminhamento para que fosse feita uma comissão com membros do judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e o Conselho Estadual da Defesa da Criança para visitar uma unidade em que já funciona o método APAC para adultos”, explica a defensora pública Liana Lisboa.
A sessão foi aberta pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, e conduzida pela desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que está à frente do Coordenaria da Infância e da Juventude (CIJ) do Judiciário cearense. Também participaram da audiência a vice-governadora do Estado, Izolda Cela, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Alexandre Takashima, o juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, e a presidente da APAC Fortaleza, Ruth Leite Vieira.
APAC – A Associação de Proteção e Assistência aos Condenado é um entidade de direito privado, sem fins lucrativos. É um modelo brasileiro que busca humanizar o cumprimento das penas, oferecendo melhores condições nas unidades prisionais e, consequentemente, uma vida mais digna aos encarcerados.
