ESDP realiza primeiro workshop sobre Usucapião
A Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) realizou na última terça-feira (28) um primeiro workshop sobre usucapião para os membros do Escritório de Tecnologia Social (ETecS) do Centro de Tecnologia Universidade Federal do Ceará (UFC), contando com a presença do professor do departamento de Engenharia Estrutural e Construção Civil do Centro de Tecnologia da UFC e coordenador do ETecS, Alexandre Bertini.
A conferência online foi ministrada pelo defensor público e supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), Lino Fonteles, pela defensora pública e supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi), Natali Pontes e pela também defensora pública e supervisora da Defensoria Cível, Luciana Cordeiro. O momento abordou questões como os requisitos para cada tipo de usucapião, regularização fundiária e usucapião coletivo, além de andamento processual e documentos exigidos para ajuizamento da ação.
Em julho do ano passado a Defensoria Pública e a Universidade Federal do Ceará assinaram um Termo de Cooperação para auxiliar no trabalho de regularização fundiária de moradias na cidade de Fortaleza.
A defensora pública e diretora da ESPD reforça a importância de promover capacitação e aperfeiçoamento dos técnicos. “Diante do convênio firmado com a UFC para produção de plantas e regularização fundiária entendemos que viabilização do curso contribui para troca de conhecimento e aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido. É também uma oportunidade de debater sobre as principais dúvidas dos membros, além de permitir que os defensores compartilharem suas vivências do dia a dia da Defensoria Pública”, disse.
A capacitação permitiu a interação da prática e da teoria acerca das especificidades da ações de usucapião. A defensora Natali Pontes reconhece o quanto é gratificante perceber o interesse dos membros do Escritório de Tecnologia Social acerca de um tema que é tão caro para o assistido da Defensoria Pública. “Muito proveitoso tanto para nós da Defensoria, quanto para os participantes, uma conversa onde dividimos nosso conhecimento e ainda esclarecemos desde os detalhes gerais da ação, o andamento e documentação necessária”, pontuou.
Usucapião – É uma ação para assegurar o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo (no mínimo cinco anos), contínuo e incontestadamente. Nos casos onde o possuidor que ocupa o imóvel tenha o conhecimento de que não é proprietário (caseiros e locadores, por exemplo) e áreas públicas não podem ser objeto de usucapião.
O supervisor do Nuham, Lino Fonteles, destaca que o workshop foi uma ocasião rica tanto para instituição quanto para o pessoal da arquitetura “Um caminho para a gente seguir com o convênio tendo o compromisso de sempre que possível fazer um trabalho de capacitação para aprimoramento técnico da elaboração de plantas para fins de usucapião e Regularização Fundiária; um grande passo para concretização do acesso pleno à justiça, permitindo a estes cidadãos ter o tão sonhado papel da casa”, ressalta o supervisor.
O coordenador Alexandre Bertini destaca que a formação era um anseio antigo e que é essencial para consolidar os serviços prestados pelo escritório. “Foi uma honra ter participado dessa formação sobre usucapião e receber orientações da Defensoria Pública, sobretudo que diz respeito ao processo de Regularização Fundiária. Momentos como esse incrementam o grau de conhecimento desses jovens, a vivência em outros áreas, bem como compreensão dos detalhes da lei e andamento processual – o que colabora para uma maior consistência técnica”, afirma.
