Família ganha na justiça o direito de receber remédio à base de cannabis por efeitos da Covid-19 em bebê
A dona de casa Edijane dos Santos conseguiu na justiça o direito de receber gratuitamente um medicamento à base de canabidiol para o filho pequeno. O menino pegou Covid-19 com apenas 2 meses e desenvolveu um quadro de encefalopatia crônica e epilepsia refratária. Ela procurou a Defensoria Pública do Estado do Ceará ( DPCE) para dar entrada na ação por não ter condições de dar continuidade ao tratamento do filho, que necessita da medicação para não atrapalhar o seu desenvolvimento.
“Foi um período de muito sofrimento pra gente, ele ficou 43 dias internado, sendo que ele ficou 20 dias entubado, depois de pegar Covid-19 com 2 meses. Ainda no hospital, ele desenvolveu uma série de complicações por conta da doença. Teve hemorragia nos rins, coagulação no sangue e um AVC. Mas graças a Deus ele foi guerreiro e conseguiu vencer todas essas complicações,”, relembra a mãe.
A família, natural do Sergipe, não esperava que após um mês da alta hospitalar, o pequeno Gaell fosse desenvolver mais uma complicação decorrente da doença. Ele passou a ter frequentes crises de convulsão. As seqüelas da Covid são muito recentes e vêm sendo estudadas por especialistas. O que se sabe é que cada organismo reage de uma maneira após a infecção.
“No início nem passou pela minha cabeça que isso poderia ser uma consequência da Covid. O meu marido pediu que a gente procurasse por um médico. Quando fizemos o exame que a neurologista pediu, descobrimos que tinha um coágulo de sangue no cérebro do Gaell e logo depois foi feita uma cirurgia, para que todo o líquido fosse drenado, mas mesmo assim ele não teve melhora das crises de convulsão. A partir daí foi indicado o tratamento com medicamentos. Foram receitados vários, mas nenhum tinha efeito sob as crises,” disse.
Depois de esgotar todos os tratamentos possíveis, veio a recomendação médica para começar um tratamento com o canabidiol. O objetivo do uso era reduzir a intensidade e frequência das convulsões. No entanto, o medicamento não está disponível na rede pública e tem um alto custo. Como a criança precisa de quatro frascos do medicamento por mês, a família não tinha condições de arcar com o valor do tratamento e procurou a Defensoria.
“Depois que o Gaell começou a tomar a medicação à base do canabidiol, ele teve uma grande melhora. Isso foi um alívio pra gente, pois ele também estava sofrendo muito com essas crises e isso vinha atrapalhando o desenvolvimento dele. Mas essa é uma medicação muito cara. Os 4 frascos que ele precisa, por mês, dá cerca de 12 mil reais, o que é inviável pra gente, e nos postos de saúde a gente não consegue encontrar. Foi aí que eu tive a ideia de procurar a Defensoria“, relatou.
O defensor público titular da 3° Defensoria da Infância e Juventude, Adriano Leitinho atuou no caso. Para ele, essa decisão tem uma grande importância, uma vez que certos problemas de saúde não vem mais respondendo da maneira adequada aos tratamentos convencionais, sendo o canabidiol uma saída alternativa que vem melhorando o estado de saúde de muitas crianças e jovens. “Cabe ressaltar que o CFM já vem autorizando o uso do canabidiol no tratamento de crianças e adolescentes. Assim sendo, decisões como a deste processo vão ao encontro do princípio da proteção integral previsto no ECA, garantindo a nossas crianças e adolescentes que o direito fundamental à saúde seja respeitado e garantido em sua integralidade, com o uso de todos os meios seguros existentes no meio médico,” comentou o defensor
A defensora pública Karinne Matos, titular do Núcleo de Saúde da Defensoria ( Nudesa), que também atuou no caso, vê essa decisão como um passo importante e reforçou a importância da medicação. “A medicação prescrita e usual para esse tipo de acometimento não vem dando resultado e os médicos passaram a prescrever o canabidiol porque ele atua justamente no combate aos espasmos. Como hoje você já pode comprar em farmácia a medicação, mas não é barata, as pessoas recorrem à Defensoria para ter acesso. Faz-se necessário um relatório médico com todas as informações, inclusive a de que outros medicamentos foram usados para o tratamento, mas não tiveram êxito,” explica a defensora.
Edijane comemorou a decisão e reforça pedido para que todas as mães na mesma situação não deixem de procurar por ajuda. “Receber esse medicamento vai ser um grande alívio pra gente, pois sabemos que não vamos precisar interromper um tratamento que vem ajudando no desenvolvimento dele. É muito importante que todas as mães busquem por seus direitos” comemorou a dona de casa.
