Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

“Eu adquiri um imóvel quando estava casado com a minha primeira mulher. Depois que ela faleceu, eu casei novamente e tive uma filha com minha essa minha segunda mulher, que já tinha uma filha também do primeiro casamento. E eu vim aqui porque quero saber como fica a situação desse imóvel com relação às crianças, quais são os direitos delas e quais são os meus”. O depoimento é de José Anunciado Xavier, de 67 anos, que foi uma das 300 pessoas que receberam orientação jurídica de defensores públicos na manhã desta sexta-feira, dia 19 de maio, na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza.

O exemplo familiar do sr. José expõe uma realidade brasileira. De acordo com o Censo do IBGE de 2010 mais de 50% dos lares do país possuem novos arranjos familiares. São as famílias afetivas que vêm abrindo o caminho para a construção de novos conceitos e paradigmas. Diante da necessidade de esclarecer sobre este tema, a Defensoria Pública do Ceará participa da campanha #FamíliasAfetivas, da da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), cuja proposta é o reconhecimento social da instituição familiar em sua mais ampla diversidade.

De acordo com a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, “cada vez mais a justiça vem reconhecendo que a família é ligada por meio de um vínculo afetivo. Então, é importante que as pessoas que têm essa situação de parentalidade afetiva venham até a Defensora Pública do Ceará para formalizar esses vínculos e daí resguardar os direitos oriundos dessas relações”, destaca

Além de informações para casos como adoção, reconhecimento de paternidade afetiva, pensão alimentícia, direitos sucessórios e guarda compartilhada, os 15 defensores públicos que participaram da ação também esclareceram dúvidas em casos de saúde, conciliação, idoso e consumidor. O público ainda teve acesso aos serviços da Secretaria de Saúde do Estado, com aferição da pressão arterial; serviços da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), com a primeira via de carteiras de identidade e CPF; bem como o caminhão do Hemoce que fez a coleta de doadores. Ao todo, mais de 550 pessoas participaram os serviços oferecidos.

Zenilce de Freitas também estava na Praça do Ferreira e recebeu a orientação dos defensores públicos, além de usufruir dos outros serviços oferecidos. “A Defensoria é muito positiva com relação ao acesso porque muitos dos usuários não podem pagar por advogados e o atendimento é sempre aberto a todo o público que a procura, principalmente as pessoas que têm o direito violado. Elas são atendidas de qualquer maneira. O Governo tem que olhar mais para o trabalho que da Defensoria, tem que ter mais estrutura, aumentar o número de defensores. O ideal seria ter uma Defensoria em cada bairro da cidade”, destacou.

Para ter acesso aos serviços da Defensoria Pública do Estado do Ceará é só procurar algum dos endereços de atendimento. A atuação se dá por meio da atuação dos defensores públicos com atribuição nas áreas de família, infância e juventude. Para mais informações, ligue para o Alô Defensoria, número 129.