Internas da UPF têm direitos garantidos em mutirão da Defensoria; remição e progressão de regime lideram pedidos
Texto: Bruno de Castro
Fotos: ZeRosa Filho
O defensor Fábio Ivo disse: “o juiz aceitou o pedido e você vai ficar de tornozeleira”. A jovem, por sua vez, entendeu: “é minha chance de mudar de vida”. E, assim, imaginou, de sorriso largo, o caminho inteiro de volta pra casa, distante 244 quilômetros da Unidade Prisional Feminina (UPF) em Aquiraz, onde ainda está e de onde, nos próximos dias, sairá rumo a Santa Quitéria. Para um novo começo. Aos 29 anos.
Após 40 meses de cumprimento de pena em regimes fechado e semiaberto, C.S.V. precisou da atuação da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) para saber que a vida estava prestes a voltar a acontecer fora da penitenciária. “Quero continuar os estudos que comecei aqui dentro, trabalhar… Quero construir minha vida, ter filhos, formar uma família! Estou muito ansiosa e doida pra voltar pra casa”, planejava.
Ao lado de 200 internas, ela foi uma das beneficiadas pelo mutirão promovido pela DPCE nesta sexta-feira (22/3) na UPF. A força-tarefa integra o projeto “Guardiã: a defesa no cárcere” e faz parte da programação alusiva ao Mês da Mulher. “A Defensoria acompanha o dia a dia do sistema prisional, mas faz esforços concentrados como esse para garantir o máximo de direitos das pessoas privadas de liberdade. É importante que essas mulheres cumpram as penas com dignidade e tendo respeitados os devidos prazos legais”, pontua a assessora de relacionamento institucional da instituição, Lia Felismino, que coordenou os trabalhos.
Foram atendidas internas que já tinham processos sob responsabilidade da DPCE e aquelas cujos advogados deixaram as causas sem movimentação há um ano e precisavam de assistência jurídica para dar entrada em algum pedido a ser destinado à apreciação do juiz. Oito defensoras e defensores participaram do mutirão, entre atuantes no Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e no Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep).
“A Defensoria tem uma política de mutirões bimensais para mulheres em situação de cárcere e essa é a segunda força-tarefa deste ano, após termos feito uma primeira edição com mulheres trans e travestis em janeiro. Todos os processos foram analisados previamente pelos defensores para fazermos encaminhamentos psicossociais com as equipes interdisciplinares que também trouxemos e darmos entrada em todos os pedidos jurídicos possíveis, como progressão de regime ou remição de pena, por exemplo”, detalha a supervisora do Nudep, defensora Nelie Aline.
Foi o que aconteceu com a jovem I.R.S., 27. Há quatro anos em regime fechado, ela teve a pena reduzida em 49 dias por estudar e trabalhar dentro da unidade prisional. “Já terminei cinco cursos aqui dentro. E também faço artesanato. Vou continuar fazendo porque pra cada três anos comprovados eu diminuo um ano da minha pena e fico mais perto de sair. Hoje, a previsão é de eu ir pro semiaberto em 2029. Mas só sei disso porque a defensora me explicou. Meu advogado mesmo não me atualiza de nada. Então, esse mutirão foi muito bom pra mim”, avaliou.
O mutirão de hoje foi fruto de parceria da Defensoria Pública com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). Ao todo, foram beneficiadas pela força-tarefa 100 internas que aguardam julgamento e outras 100 cujas condenações pela Justiça já aconteceram e não cabem mais recursos.
