Justiça determina que HGF zere a fila por aparelhos auditivos em até 1 ano
Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2014 pelo Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará foi julgada procedente e irá beneficiar as pessoas que aguardam na fila do Programa de Prótese Auditiva do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). De acordo com a decisão da juíza da 9a Vara da Fazenda Pública, Nadia Maria Frota Pereira, os pacientes devem ser beneficiados com o fornecimento do aparelho de amplificação sonora em até 12 meses.
“A decisão determina que o Estado do Ceará, no período de 12 meses, deve fornecer o aparelho de amplificação sonora a todos aqueles que aguardam na fila. Outro aspecto importante da decisão é que o Estado não pode limitar o acesso mensal de pessoas à fila. Desse modo, é assegurada a todos a inscrição no programa de atenção à saúde auditiva”, explica a defensora pública da 9a Vara da Fazenda Pública, Ticiana Pinheiro.
No início da instauração do processo, ainda em 2014, o HGF informou que existiam 939 pacientes em fila de espera, dando prioridade às crianças, adolescentes e aos idosos. Na época, eram ofertados próteses para 35 pacientes ao mês. A instauração do procedimento deu-se em virtude da procura de uma assistida ao Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública, que buscava aparelho auditivo para a irmã, e que aguardavam uma longa fila de espera. A decisão do defensor Dani Esdras, à época à frente do Núcleo de Direitos Humanos e Acoes Coletivas, foi ampliar a questão e conseguir atingir todos que estavam na fila. A Defensoria tentou contato com o HGF – que é responsável pelo programa, mas não teve acesso a quantidade de pessoas que estão na fila atualmente.
“A vantagem da demanda coletiva é que você não atende somente uma pessoa, mas uma coletividade e obriga, de certa forma, àquele que irá prestar o serviço, a entender que aquela demanda específica é causa também de outras pessoas, estabelecendo uma nova prática a partir daquela ação. A ACP, inclusive, pode servir como início de uma política pública, justamente por determinar novas práticas, fluxos e metodologias dentro de um sistema”, destaca a defensora pública titular do Nudesa, Karinne Matos.
Em 2013, a Defensoria precisou criar o Núcleo de Defesa da Saúde para atender o aumento sucessivo de demandas que chegavam para serem judicializadas. Desde 2016, possui um programa que dialoga entre as demandas recebidas pelos assistidos e o Estado e município de Fortaleza para tentar resolver questões de forma administrativa. Ao longo de implantação do programa, 36% das demandas recebidas não precisaram ser judicializadas.
