Livro do defensor público Jorge Bheron será lançado nesta sexta, 18
Com o título “Legitimação da Defensoria Pública para ajuizamento de ação civil pública tendo por objeto direitos transindividuais”, o livro do defensor público Jorge Bheron Rocha será lançado nesta sexta-feira (18), às 9h, no Auditório da Sede da Defensoria Pública. O livro será apresentado pelo professor de Direito Processual Civil, Luiz Rodrigues Wambier, responsável também pelo prefácio da obra. Na ocasião, o renomado jurista fará uma explanação sobre “A intervenção do amicus curiae no processo civil”. A programação faz parte das atividades da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
A obra acadêmica lançada é fruto da pesquisa realizada na pós-graduação do defensor, que teve a orientação da também defensora pública e assessora de relacionamento institucional, Amélia Rocha. “O que me motivou a publicar este livro, além do apoio que recebi, foi o fato de que a pesquisa é usada constantemente como referência no meio acadêmico, em monografias, artigos científicos e trabalhos de mestrado” destaca o autor.
Distribuída em 113 páginas, a pesquisa disserta acerca da legitimidade da Defensoria Pública, para a realização de ações civis públicas. Em 2007, período em que a pesquisa foi realizada, foi alterada o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, criando a Lei n° 11.448/2007 que incluiu a Defensoria Pública no rol de legitimados para propor Ação Civil Pública.
Na época, a Associação Nacional do Ministério Público ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, n° 3.943, que questionava a inclusão da Defensoria, afirmando que a atuação da Defensoria implicaria no exercício das atividades do MP, como conta o livro. Em sua pesquisa, Jorge Bheron contrapõe os argumentos da ADI e desenvolve um estudo que viabiliza a visão da Defensoria enquanto órgão que trabalha pela justiça e a promoção dos direitos humanos. “O livro possibilita, além de entendimento sobre as ações da Defensoria, um suporte para acadêmico e também para toda a comunidade que tem interesse, sobre o assunto” conclui.
Serviço:
Dia: 18 de maio
Hora: 09h
Local: Auditório Jesus Xavier de Brito da Defensoria Pública.
Avenida Pinto Bandeira, 1111, bairro Luciano Cavalcante.
