Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti, debateu nesta sexta-feira (24/3) no Ceará “A Defensoria Pública e os temas em destaque no STJ” com auditório da Defensoria lotado por defensores, membros e estudantes de Direito para ouvir sua fala. A atividade marcou o encerramento do encontro do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets), que conta com representantes de 21 estados brasileiros.

Defensora geral em exercício, Sâmia Farias enalteceu o olhar sensível do ministro para causas sociais. “É uma honra para nós, defensores, recebermos o ministro na nossa casa pois sua atuação nas Cortes Superiores tem sido um divisor de águas para as muitas pautas que a Defensoria promove em defesa dos mais vulneráveis. Como relator desses casos, o ministro tem pautado a promoção dos direitos humanos, o combate ao punitivismo e o respeito às garantias constitucionais” , afirmou a defensora pública geral em exercício, Sâmia Farias.

Em sua fala, ressaltou a chegada do Ceará do Escritório de Representação em Brasília, em 2017. “Quando eu ingressei na Defensoria, 15 anos atrás, era quase impossível o caso de um assistido nosso chegar a Brasília. Hoje, isso não só é possível como acontece o tempo todo. Então, é muito bom ter um ministro que olha para fora da caixa. O senhor expande horizontes. Sabe que um processo não é só um papel e sim pessoas”, acrescentou a defensora geral em exercício. Lembrou

Schietti revelou ter atuado como defensor durante dois anos, logo quando ingressou no serviço público. “E isso foi absolutamente determinante para minha carreira”, testemunhou. O ministro também passou pelo Ministério Público e há mais de dez anos compõe os quadros do STJ. “Ter estado nesses três lugares me ajudou a ter um olhar mais holístico sobre o fenômeno do crime. E nós jamais podemos perder essa dimensão humana. É ela que sustenta a nossa profissão”, pontuou, enaltecendo o perfil prioritário dos assistidos pelas defensorias.

São pessoas negras e de periferias as mais recorrentes nos balcões da instituição Brasil afora. Exatamente as mesmas características de quem está, em maioria, no sistema penitenciário – hoje com aproximadamente 800 mil custodiados. “Mas parece que esquecemos do condenado, quando o encarceramento é o momento mais importante porque nossas carceragens não ressocializam. Pelo contrário! Ele especializa o amador”, frisa.

Para o ministro, muitas das pessoas hoje encarceradas poderiam cumprir pena de outras formas, desafogando, assim, um sistema colapsado e falho. “Não podemos punir de forma dobrada quem já está em situação de vulnerabilidade. Todos têm direito a um julgamento justo, com seus direitos preservados integralmente. Mas aqui não basta ser preso. A pessoa tem que ter uma vida dura na prisão. Essa é a nossa cultura. Mas essa lógica do ‘sempre foi assim’ pode mudar. E temos promovido mudanças importantes”.

Muitos desses avanços legislativos o ministro atribuiu à articulação e força das Defensoria Pública, que, conforme destacou, tem participado de praticamente todas as sessões do STJ. “Como fica um assistido que não tem defensor para recorrer a um tribunal superior? O Direito só tem sentido se for transformador e dar um empurrão para que as coisas se acelerem. A gente precisa forçar mudanças de comportamento. E eu sei que não há defensoras e defensores suficientes para cobrir todo o Brasil, mas iniciativas como a da carreta (réplica da Defensoria em Movimento), que vi aqui na sala da defensora geral, são excepcionais para levar o serviço pra perto das pessoas”, avaliou Schietti.

Participaram do debate as defensoras atuantes em tribunais superiores, representantes da DPCE em Brasília e membras do Gaets, Mônica Barroso e Patrícia Sá Leitão e a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), Ana Mônica Amorim.

“A Defensoria vem suscitando a mudança de paradigmas e de entendimentos. É bom saber que isso é bem visto e tem pautado o debate da defesa criminal. Porque a Defensoria tem sido a pedra de toque da democratização do acesso à justiça. São elas que oferecem um olhar diferenciado, buscando a humanização do sistema. Um olhar que transcende a aplicação formal do direito. Que bom que o STJ gosta de ser provocado, porque é pra isso que a gente existe. A gente tá lá pra fazer esse trabalho”, afirmou Patrícia.

“O fato de os governos brasileiros não terem assegurado uma educação de qualidade pro nosso povo nos deixou num atraso civilizatório muito grande, que a gente vai ter que compensar. E é importante que as Defensorias não fiquem só brigando pelos artigos de lei e pelas teses. É importante falar de pobreza. É essa a nossa cara. Vossa Excelência não tem ideia de como essa pobreza nos cutuca diariamente. Então, nosso estado civilizatório fica um pouco atrás. E as Defensorias têm um papel a desempenhar”, acrescentou Mônica Barroso.

Confira as fotos da passagem do Ministro por Fortaleza