Moradores do litoral Leste e Vale do Jaguaribe debatem planejamento para a Defensoria Pública em audiência pública no município de Fortim
TEXTO: AMANDA SOBREIRA
FOTOS: JOSÉ ROSA
A terceira audiência do Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), realizada em Fortim, nesta quarta-feira (17/04), ficou lotada de moradores e representantes dos movimentos sociais de todo o litoral Leste e Vale do Jaguaribe. Eles foram ouvidos pelos defensores públicos sobre as principais demandas da comunidade com relação à violação de diversos direitos nos territórios e sobre quais devem ser as prioridades da Defensoria para a região, nos próximos dois anos.
A DPCE é a única instituição do Sistema de Justiça que realiza consulta popular sobre o orçamento da instituição. A ação é organizada pela Assessoria de Relacionamento Institucional e pela Ouvidoria Geral externa da Defensoria. Presente na reunião, o subdefensor geral Leandro Bessa, agradeceu a participação massiva da população e colocou a Defensoria à disposição para ajudar na resolução dos conflitos que comprometem a vida dos moradores
“Nós estamos aqui para ouvir e para discutir todos os pontos importantes que forem apresentados. A Defensoria Pública é uma instituição pensada para a defesa dos direitos humanos, para a defesa dos direitos das populações vulnerabilizadas, para a defesa dos direitos daqueles que muitas vezes têm seus direitos negados. Nós não sabemos quais são as reais dores e necessidades do povo. Quem sabe é quem vive, quem está lá na ponta. Hoje, Fortim é a capital do litoral leste e do Vale do Jaguaribe para manifestar todas as necessidades do território”, disse o defensor.
Cerca de 90 pessoas participaram da Audiência Pública, realizada no Centro Vocacional Tecnológico, em sua maioria, quilombolas, pescadores e marisqueiras que há décadas convivem com problemas relacionados à especulação imobiliária, carcinicultura, projetos de energia eólica e o agronegócio.
A pauta do feminicídio foi bastante levantada pela comunidade. As lideranças pediram a criação de um Núcleo Especializado em Defesa da Mulher na região, além da criação de grupos de trabalho específicos para as questões do agronegócio e também para a pauta fundiária.
O ambientalista e líder quilombola, João do Cumbe, ressaltou a importância da escuta da Defensoria, que ganhou amplitude com a chegada da ouvidora externa da DPCE, Joyce Ramos. “A Joyce é uma pessoa nossa, dos movimentos sociais que está fazendo esse diálogo com os defensores públicos estaduais nos diferentes municípios para que o sistema de justiça possa atender as demandas populares desses diferentes povos e comunidades tradicionais, que têm pautas específicas. E para ampliar ainda mais essa escuta, nós solicitamos um seminário regional para discutir a violação de direitos com relação às questões sócio ambientais que afetam toda nossa região “, defendeu a liderança.
A liderança Camila Batista, da Pastoral dos Pescadores, pediu que a Defensoria ajudasse a população na garantia dos serviços essenciais, como água e luz. De acordo com a ativista, a chegada de grandes empreendimentos tem afetado a qualidade da oferta desses serviços. “Muitas dessas populações, por conta dos grandes projetos no território, têm o acesso precarizado à água, aos bens essenciais da vida, a própria energia. É por isso que é importante a gente participar desses momentos para poder trazer essa realidade para a cena pública, para garantir a sensibilidade social. A gente pode, junto com a Defensoria pública, articular todas essas forças, esses entes, em favor de uma população que protege o meio ambiente e toda a população cearense, pois somos nós que garantimos a saúde dos manguezais para não faltar pescado na mesa do povo”, ressaltou.
Outra demanda solicitada pelas comunidades representadas foi a ampliação no número de defensores nos municípios. A coordenadora da Organização Popular (OPA), Gioconda Góes, também defendeu a criação de um núcleo de defesa dos direitos humanos para atuar contra as ameaças que chegam até às lideranças ambientais que atuam fortemente na região. “Esse é um momento muito importante para os movimentos que atuam na luta por direitos humanos. É um momento onde vamos ver para onde vão se destinados os recursos da Defensoria e queremos que seja usado na construção coletiva da luta por direitos. A Defensoria tem ajudado os movimentos nesse processo de enfrentamento aos grandes projetos que oprimem a classe trabalhadora, seja ela do campo ou da cidade”, falou.
A ouvidora externa da DPCE, Joyce Ramos, se emocionou em vários momentos ao ouvir os colegas de luta em reconhecimento ao seu trabalho. Ela que é quilombola e cria dos movimentos sociais falou da aproximação dos movimentos e da Defensoria. “É muito importante que os movimentos, que as entidades da sociedade civil tomem ciência e ocupem esse espaço para que assim a gente possa garantir melhor o acesso aos direitos humanos. Eu me emociono porque já fui pra frente de muita instituição pública, ao lado desses companheiros, reivindicar atenção e o cumprimento dos deveres dos órgãos públicos para as nossas comunidades e muitas vezes não fomos Na Defensoria consigo garantir esse diálogo, garantindo, o cumprimento institucional da Defensoria em defesa dos mais vulneráveis”.
Articuladora do OP, a assessora de Relacionamento Institucional da DPCE, defensora pública Lia Felismino, apresentou ao público os projetos da Defensoria e reforçou sobre a importância da participação popular no orçamento da Defensoria. “O Orçamento Participativo acontece anualmente e é uma etapa importante nas definições de projetos e atuações mais contundentes da Defensoria. Ainda vamos ouvir muitas comunidades até o dia 24 de maio, data da sexta e última audiência pública. Muito do que ouvimos aqui já está sendo pensado como estratégia para atender melhor o povo do Ceará”.
Cerca de 10 defensores participaram da audiência pública do OP no município de Fortim. Entre eles, a defensora Sandra Dond, corregedora da DPCE; o defensor Guilherme Queiroz, subcoordenador das Defensorias do interior e o defensor Samuel de Araújo Marques, Secretário Executivo da Defensoria, além dos defensores da região.
A próxima audiência do Orçamento Participativo será realizada no dia 25 de abril, no município de Quixeramobim. Em seguida será a vez de Santa Quitéria (09/5) e Caucaia (24/5) encerra o ciclo, assegurando ampla participação popular nas rodadas do OP.
