No Mês do Júri, defensores trabalham na defesa de réus para evitar injustiças
Texto: Amanda Sobreira
Foto: Arquivo Defensoria
Imagina você ser acusado injustamente de matar uma criança de 10 anos? Foi o que aconteceu com um assistido da Defensoria Pública do Ceará, absolvido no último dia 6 de novembro, depois de 17 anos de angústia. O caso aconteceu em 2007 em Fortaleza e envolve duas famílias vizinhas no bairro Quintino Cunha, periferia da capital. Por si só, a história já desperta sentimentos de tristeza e indignação.
De acordo com inquérito policial, que consta nos autos do processo, o homem era vizinho da família da vítima e tinha constantes desavenças por conta do barulho das crianças. No dia anterior à tragédia, ele brigou para que não elas não subissem no muro que divide as duas residências. A desavença em si existia, mas não a ponto de ele executar uma criança. Essa sempre foi a versão do réu e, mesmo sem provas de qualquer participação no ato que vitimou o menino, ele foi condenado. “O vizinho chegou a ser condenado em um primeiro julgamento, mas foi apresentado o recurso pela defesa. O Tribunal de Justiça revisou o caso e reformou a decisão inicial, encaminhando-o para um novo julgamento. Foi nesse novo julgamento que conseguimos, diante dos novos argumentos, questionar as provas apresentadas e, por fim, a absolvição dele”.
A defesa do homem, representada pelo defensor público Márcio Maranhão, titular da Defensoria do Júri na capital utilizou os recursos e exames periciais que já estavam nos autos. “Nos laudos havia ausência de chumbo nas mãos do acusado. Além disso, no inquérito, o irmão da vítima prestou novo depoimento e disse que não reconhece o vizinho como autor do disparo”, explicou o defensor público Márcio Maranhão. Assim, conseguiram provar a negativa de autoria do crime.
O Tribunal do Júri é uma das mais importantes e desafiadoras instâncias do sistema de justiça, especialmente para defensoras e defensores públicos. Eles desempenham um papel fundamental ao assegurar o direito à defesa, analisando cada detalhe do processo. Isso inclui a revisão de provas, a análise de possíveis falhas ou lacunas nos inquéritos, a convocação de testemunhas e o acompanhamento de todas as etapas, desde as audiências de instrução até o julgamento em si. O objetivo é garantir que cada pessoa receba um julgamento justo, respeitando a proporcionalidade das penas previstas em lei.
Durante o mês de novembro, o Mês Nacional do Júri mobiliza todo o Sistema de Justiça em uma grande ação nacional para acelerar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida. “A atuação das defensoras e defensores públicos nesse contexto é essencial para assegurar que a justiça seja feita de forma humana, técnica e imparcial. Assim, a pessoa tem o direito de ser ouvida, de se defender e de receber um julgamento justo”, explica o coordenador da Central das Defensorias da Capital e defensor com atuação criminal, Manfredo Rommel.
