Nota pública de solidariedade
A Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) reverencia a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, ao mesmo tempo em que se solidariza com a cearense, um dos nomes mais emblemáticos na luta contra a violência doméstica no Brasil.
Em 1983, Maria da Penha sofreu uma dupla tentativa de homicídio perpetrada pelo seu ex-marido., que tentou matá-la com um tiro pelas costas, ocasião em que ficou paraplégica e, posteriormente, tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho. O réu fora condenado pelos tribunais por duas vezes, em 1991 e 1996, mas não foi preso, mesmo depois de sentenciado.
Transformou dor em luta e recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e aos organismos internacionais. Apenas 18 anos do acontecido, a Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2001, responsabilizou o país por omissão e negligência no que diz respeito à violência doméstica, utilizando como base o relato de Maria da Penha.
Seu nome está também inscrito nacionalmente na Lei Maria da Penha que, desde 2006, principal ordenamento jurídico brasileiro de prevenção e proteção das mulheres. O reconhecimento à história e à importância da cearense é irrevogável.
A Lei Maria da Penha já salvou milhares de vidas. Por isso, mas também além disso, Maria da Penha é inspiração para mulheres de todo o mundo que buscam romper o ciclo da violência doméstica, ao qual muitas vezes estão submetidas há anos e correm risco iminente de morte.
Sendo assim, a Defensoria repudia as tentativas de revisionismo histórico sobre o que aconteceu com ela, bem como reafirma seu apoio a luta de todas as mulheres pela igualdade de direitos e pelo fim da violência.
