Núcleo da Pessoa Idosa registra mais de oito mil atuações em 2024
TEXTO E FOTO: DEBORAH DUARTE
No próximo sábado, dia 15 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, data em que são realizadas ações para coibir a violência contra pessoas acima de 60 anos. A Defensoria lembra que, no Brasil, há legislação específica que garante proteção à pessoa acima de 60 anos: a Lei Federal 10.741/2003 (o Estatuto do Idoso) é destinada a regular os interesses e garantias das pessoas idosas.
De acordo com dados divulgados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), só nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais, no Brasil. Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns este ano, destaques para negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).
Cabe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público a obrigação de ampará-los, assegurando efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Na garantia desses direitos, a Defensoria Pública do Estado do Ceará é uma das instituições que atuam em rede. Ao longo de 2023 foram realizadas 11.791 atuações. Já nos meses de janeiro a maio deste ano, a instituição registrou 8.580 procedimentos.
Quando a violação de direitos acontece, é possível acionar o Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa em determinados casos, envolvendo a esfera civil. Os assistidos buscam a instituição para dar entrada em ações como pedidos de alvará judicial, inventário, usucapião, reintegração de posse, retificação de registro, interdição e guarda.
O defensor público Daniel Leão, supervisor do Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa da Defensoria, destaca que os casos de violência patrimonial são muito comuns nos atendimentos. “Dentre as violências mais comuns contra a pessoa idosa está a violência patrimonial. É comum perceber casos em que um familiar procura a assistência jurídica para pedir a interdição do idoso apenas com objetivo financeiro. Temos a expertise para perceber casos assim durante a escuta do atendimento humanizado e aí tomamos as providências cabíveis. Além disso, percebemos muitos idosos em situações de abandono, muitas vezes sem ter o que comer, e damos entrada em pedidos de pensão alimentícia aos filhos para garantir a subsistência dessas pessoas”, salienta.
Ele lembra que o Núcleo não atua em demandas de abandono e maus-tratos por essas serem questões criminais de competência exclusiva do Ministério Público do Estado (MPCE) e da Polícia Civil. Cabe ao familiar ou idoso buscar a delegacia especializada em Fortaleza.
Daniel Leão reforça que, em Fortaleza, para dar entrada em ações envolvendo questões de saúde da pessoa idosa, a orientação é buscar o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa). No tocante a processos de direito do consumidor, a procura deve ser pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). No interior do Ceará, as sedes da Defensoria recebem demandas de toda ordem envolvendo pessoas idosas.
