Núcleo de Habitação e Moradia participou de agenda em Brasília para tratar dos conflitos fundiários urbanos.
O titular do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Ceará, José Lino Fonteles, participou de uma série de reuniões da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), em Brasília, nos últimos dias 27 e 28 de agosto. A agenda era para discutir questões de conflitos fundiários urbanos.
No dia 27, a Comissão foi recebida pelo Secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga, e pela coordenadora do Centro de Estudos Sobre o Sistema de Justiça (CEJU), Olivia Pessoa. Na ocasião, o secretário solicitou que fosse redigido um ofício, relatando as necessidades da Comissão de Direito Social e Moradia para ser inserida na agenda da Secretaria de Reforma do Judiciário.
No mesmo dia, a comissão foi recebida pela secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, e pela diretora de Urbanização e Assentamento Alessandra D´Avila para tratar da alteração no Programa Minha Casa Minha Vida.
Ainda como parte da agenda do dia 27, ocorreu a apresentação da nota técnica sobre indenização de posse com a presença do secretário de Acessibilidade e Programas Urbanos, Luís Oliveira Ramos e da gerente de Regularização Fundiária e Conflitos Fundiários, Ana Paula Bruno.
Na sexta-feira (28), o Condege tomou parte da reunião com a Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos que é composta por membros da Secretaria Geral da presidência da República, Ministério das Cidades, Ministério da Justiça, Secretária Nacional dos Direitos Humanos, no Anexo I, do Palácio do Planalto. A atividade teve como pauta os conflitos fundiários urbanos e a atuação das Defensorias na mediação.
Segundo o defensor público Lino Fonteles, todas as reuniões foram muito produtivas, no sentido de que todas as autoridades envolvidas se mostraram sensíveis às questões apresentadas e empenhados em inserir a Defensoria nos programas de políticas públicas, tanto no que diz respeito à mediação, quanto na regularização fundiária, comentou.
