Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A edição do #NaPausa desta quarta-feira (29) promoveu uma discussão sobre o futuro do Judiciário com a participação da defensora pública Ana Raisa Cambraia, com atuação junto ao Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS), e do advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP).

A atividade é fruto de parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará (ESDP) com a Associação das Defensoras e Defensores do Ceará (Adpec) e visa promover regularmente discussões sobre direitos e cidadania ao vivo pelas redes sociais, apostando no aprimoramento e difusão de conhecimentos durante o período de isolamento social. Iniciado em março deste ano, como forma de aproximar a Defensoria Pública do Estado da população no período de isolamento social, o #NaPausa contabiliza cerca de 50 mil visualizações.

“Por mais que seja um tema que esteja em evidência é uma necessidade discutir sempre o futuro do Judiciário, porque percebemos que o Poder Judiciário vem evoluindo junto com a sociedade e com isso novas demandas, problemas e expectativas vão surgindo e tratar hoje dessa perspectiva é realmente algo muito importante para incentivar o debate na sociedade”, iniciou a defensora pública durante e apresentação do convidado.

Pierpaolo Cruz Bottini é ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007; governo Lula). “Estamos falando de uma nova posição do Poder Judiciário que afeta todos os atores que produzem suas atividades nesse cenário (advogados, defensores públicos, procuradores). Hoje, percebemos uma mudança significativa no papel dessa instituição. A nossa sociedade está ficando cada vez mais dinâmica e complexa, as questões que surgem são cada vez mais sofisticadas e o Poder Legislativo, que tem a função de tomar as decisões políticas, começa a ter problemas no seu processo decisório, das mais simples às mais complicadas. Isso não muda as regras existentes ou se regulamenta alguma coisa utilizando termos imprecisos e vagos. Ou seja, o legislador jogou para o Poder Judiciário as decisões políticas sobre os sistemas, aconteceu isso com a legalização do aborto, com a criminalização do uso de drogas”, contextualizou o advogado.

“É interessante esse paradoxo porque o Poder Legislativo é eleito diretamente pelo povo e quem teria em tese essa legitimidade democrática para tomada de decisão, mas é passado ao Poder Judiciário, que precisa intervir diante da ausência de decisões, e aí surgem fortes críticas, mas no final é a sociedade que fica desamparada”, pontuou Ana Raísa.

Pierpaolo citou a aposentadoria do ministro Celso de Mello, que deixa o Supremo Tribunal Federal. Para seu posto, o presidente da República já indicou substituto, o desembargador Kassio Nunes Marques. Trata-se de poder considerável, visível e escrutinado pela imprensa e pela sociedade civil. Para além dos membros do STF, o presidente da República indica inúmeros outros juízes, em um processo que passa ao largo da atenção pública.

Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Militar, do Trabalho, Eleitoral, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais também são, em parte, escolhidos pelo chefe de Estado. Embora em alguns casos as opções sejam limitadas a listas dos próprios tribunais, a palavra final é do presidente, o que direciona a composição do grupo de indicados. “Ao depender da idade, ficarão quase meio século em seus postos. Não é pouca coisa. Esses juízes serão responsáveis pelo julgamento de crimes cometidos por governadores, ministros de Estado, dentre outros. Decidirão sobre impostos, proteção ambiental, direitos trabalhistas. Apreciarão contas eleitorais e poderão cassar mandatos. Um considerável poder passa por suas mãos”, comentou o advogado.

Ao final do debate virtual, Pierpaolo Cruz Bottini falou sobre a importância da Defensoria Pública e o acesso à Justiça para a população mais vulnerável. “À época que atuei na Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007) começamos a desenvolver ali propostas e políticas de acesso à Justiça, tanto no plano constitucional, que foi a garantia da autonomia orçamentária e financeira para a Defensoria Pública, como uma decisão política mesmo. Houve ali uma decisão por uma política de acesso à justiça via estado. Havia uma discussão muito grande sobre qual seria o modelo adotado e é importante lembrar que estados importantes, como São Paulo, não tinham Defensoria. E aí houve uma opção política em prol da Defensoria, porque o acesso à justiça é uma política pública e precisa ser feito pelo Estado. Precisamos de um grupo de servidores e agentes públicos que tenham um acúmulo de conteúdo nas causas específicas da população vulnerável. Não adianta pegar um advogado privado e pedir a ele que, além da sua profissão, também exerça o papel de instrumento de acesso à justiça porque você não garante o acúmulo de conhecimento, não garante um acúmulo de estratégia processual. Você só consegue fazer isso se tiver um órgão fulltime pensando nessa assistência, que é o que a Defensoria Pública faz”, ressaltou o advogado.

“Essa discussão nos traz muitas angústias e ao mesmo nos intriga em diversos pontos. Discutir esses temas com o professor foi interessante, porque ele conseguiu abranger uma imensa gama de assuntos nesse curto espaço de tempo e acredito que as pessoas que assistiram aprenderam um pouco de tudo o que ele tem para nos passar. Além disso, foi satisfatório fazer parte desse evento e poder representar a Defensoria Pública recebendo esse convidado”, destacou a defensora.