SAP terá que fornecer kit de limpeza e higiene pessoal a cada 15 dias aos internos do sistema prisional
Texto: Bianca Felippsen
Arte: Diogo Braga
A Defensoria Pública participou de um acordo firmado perante o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para que a Secretaria de Administração Prisional (SAP) passe a fornecer kits de higiene pessoal e de limpeza fornecidos exclusivamente pelo Estado. A audiência para tratar do assunto ocorreu no dia 21 de agosto deste ano, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e estiveram presentes defensores dos Núcleos de Execução Penal (Nudep) e Núcleo de Apoio ao Preso Provisório (NUAPP) da Defensoria.
Conforme a proposta assinada, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) será a responsável pelo fornecimento dos kits, a cada 15 dias. O kit de higiene é composto por aparelho de barbear; escova e creme dental; desodorante; sabonetes líquido e antisséptico; e papel higiênico. Já a lista de materiais de limpeza inclui sabão em pó (500g), barra de sabão de coco e água sanitária (1l).
Com a mudança, os malotes dos familiares (a entrega de objetos que são feitas aos internos), devem conter apenas 01 lençol branco, 01 colchao, 01 toalha branca, 02 camisas brancas sem estampas, 02 cueca/calcinhas brancas, 02 bermudas laranjas sem detalhes e 01 par de chinelo de borracha na cor branca. Os malotes devem ser entregues sempre às quartas-feiras.
Para a supervisora do Núcleo de Execução Penal, Nelie Aline Marinho, presente no acordo, o tema é relevante porque os custos deste material, que é uma obrigação do estado, ficavam a cargo dos familiares. “Fornecer este material já é um dever do Estado e não deveria ser um ônus para os familiares. Além disso, a entrada das visitas será facilitada, auxiliando o trabalho da polícia penal nas revistas e evita problemas da demora, com acúmulo de pessoas aguardando na entrada das unidades e diminui os deslocamentos deles até as unidades muitas vezes pra deixar estes materiais. O objetivo é garantir o fornecimento dos produtos, dando mais qualidade de vida a todos os internos e ajudando no procedimento de entrada de materiais nas unidades”, explica.
A audiência foi conduzida pelo juiz Raynes Viana de Vasconcelos, corregedor-geral de Presídios do TJCE. O defensor titular do Nuapp, Bheron Rocha, que é presidente do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), acredita que o acordo é um avanço importante na humanização do sistema penitenciário. “Compreendemos que a entrega dos malotes a ser realizada pela SAP é um grande avanço, pois o fornecimento de itens básicos às pessoas privadas de liberdade é um dever do Estado, não sendo razoável que as famílias assumam esse pesado ônus, que gera custos econômicos, de tempo, trabalho.”, disse.
O acordo prevê ainda que “a administração prisional poderá fazer flexibilizações de entregas de malotes no caso de ausência provisória de algum item”. Além disso, a proibição de malotes de familiares com kits de higiene pessoal se dará de modo gradativo: neste mês de setembro, no Complexo II. Nos meses seguintes, será estendida ao Complexo I (outubro) e ao Complexo III (novembro).
Participaram do acordo o secretário de Administração Prisional Mauro Albuquerque, o promotor de Justiça Nelson Gesteira, do Ministério Público do Estado; a defensora pública Nelie Aline Marinho; o presidente do Conselho Penitenciário, defensor público Jorge Bheron Rocha; e Ruth Leite Vieira, do Conselho Penitenciário e da Pastoral Carcerária no Estado e membros da Pastoral Carcerária.
