Seis meses após sepultamento de homem como indigente, DPCE garante à família direito de exumação e enterro digno
Texto: DEBORAH DUARTE
Ilustração: Diogo Braga
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conseguiu na Justiça autorização para a família de Anselmo Domingues Filho, desaparecido desde agosto de 2023, exumar o corpo e providenciar um enterro digno. O homem foi encontrado morto dias depois do desaparecimento, mas foi enterrado como indigente pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), e a família só foi informada em fevereiro deste ano, quando recebeu o laudo do exame de DNA.
Como já havia ocorrido o sepultamento, a família recorreu à Defensoria Pública e no sábado (24.02), a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac), deu entrada na ação para a exumação do corpo, possibilitando as últimas homenagens da família. A decisão judicial saiu na terça-feira, dia 27. Agora, o corpo da vítima será exumado e sepultado conforme preferência dos familiares. O juiz Luciano Nunes Maia Freire, da 5a Vara Cível, autorizou a exumação e o traslado dos restos mortais para o Cemitério Senhor do Bonfim, no município de Redenção, que ocorreu nesta quarta-feira (28).
“Essa ação foi para garantir a dignidade, o respeito, o direito de personalidade do Anselmo e o direito que a família tem de garantir o velório e as últimas homenagens ao seu ente querido. A partir daí, a Defensoria Pública, na assistência à família, pretende entrar com outras ações para que a gente possa reparar todas as violações de direitos humanos que essa família sofreu. Trata-se de uma necessidade de retratação formal a essa família que passou meses nessa angústia na busca de notícias do Anselmo, quando, infelizmente, ele já estava morto e enterrado em uma cova social”, destacou Mariana Lobo.
Conforme o laudo, Anselmo teria sido vítima de um mal súbito. Ele foi enterrado em uma vala comum de um cemitério público do Bairro Bom Jardim, em Fortaleza. A mãe e a irmã de Anselmo buscaram o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac) da Defensoria desde o ano passado, em uma rotina exaustiva que incluía sucessivas visitas à delegacia, à Pefoce e à coleta de material genético. Mas somente seis meses após o início do caso, a Perícia Forense comunicou à família que Anselmo havia sido localizado, mas já estava sepultado.
A família denuncia a demora das autoridades em identificarem o corpo do homem e também aponta falhas no cruzamento das informações genéticas de Anselmo. A Defensoria Pública dará continuidade a esse atendimento, entrando com outras ações judiciais cabíveis.
