Solenidade marca inauguração das novas sedes da Escola Superior da DPGE (ESDEC), Centro de Estudos Jurídicos (CEJ), Núcleo de Habitação e Moradia e Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC)
A Defensoria Pública do Ceará inaugurou na última segunda, 9, as novas sedes da Escola Superior da DPGE (ESDEC), Centro de Estudos Jurídicos (CEJ), Núcleo de Habitação e Moradia e Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC). Os novos núcleos ficam localizados no Edifício Juridical Center, salas 410 e 411.
Estiveram presentes na solenidade a Defensora Pública Geral do Estado, Andrea Coelho; o Subdefensor Geral da DPGE, Túlio Iumatti; a Corregedora Geral da DPGE, Vanda Lúcia Veloso; a Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Karinne Matos Lima, os Supervisores do NUHAM e NDHAC, José Lino Fonteles e Aluízio Jácome, respectivamente, além de demais defensores.
O Núcleo de Habitação e Moradia e Direitos Humanos e Ações Coletivas foram separados por meio de resolução em dezembro de 2011. O primeiro é especializado na defesa judicial ou extrajudicial do direito social à moradia, direito de acesso à terra e aos meios de produção e na promoção de ações para regulamentação fundiária. Já realizou mais de 5.000 atendimentos até outubro desse ano e atua em prol de indivíduos e de comunidades carentes, promovendo o ajuizamento de ações que visam a defesa do direito à moradia digna, à garantia de posse e propriedade com observação de sua função social.
O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas já soma quase 7 mil atendimentos e tem como função a proteção da dignidade da pessoa humana, além da prevalência e efetividade dos direitos humanos. A instituição promove por meio de seus agentes ações e atividades relativas à proteção dos direitos humanos envolvendo especialmente a preservação e reparação dos direitos de grupos sociais vulneráveis e de vítimas de tortura, discriminação ou qualquer outra forma de violência.
A Escola Superior da Defensoria Pública e Centro de Estudos Jurídicos são responsáveis pelas capacitações para defensores públicos, estagiários, colaboradores e sociedade civil. Além disso, atualiza o acervo de obras da biblioteca, acervo das comarcas. Anualmente, são realizados cerca de 30 cursos e entre 5 e 10 participações em congressos.
