Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O Transforma deste ano tem uma novidade importante. Além de entregar gratuitamente a retificação da certidões de nascimento das pessoas trans e travestis inscritas na ação, o mutirão da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) vai ser marcado pela emissão gratuita do novo RG dessas pessoas.

O serviço é fruto de parceria da DPCE com a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que terá equipes da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) nos três locais de entrega das certidões no dia da solenidade (30 de junho). “Com isso, a pessoa vai poder dar entrada na carteira de identidade assim que terminar a cerimônia. Ou seja: vai ter a oportunidade de resolver de uma só vez algo que obrigatoriamente precisaria fazer e se deslocar num segundo momento”, explica a assessora de Relacionamento Institucional, defensora Lia Felismino.

Retificar a certidão de nascimento é apenas o primeiro passo de quem busca mudar nome e gênero. Isso porque, conforme determina a legislação, todos os demais documentos precisam ser alterados. Obrigatoriamente. E para cada um há um canal de atendimento, sendo RG e CPF os dois mais urgentes pelo fato de serem mais requisitados na vida social de qualquer pessoa.

A retificação do CPF é possível de ser solicitada pela Internet, já que o número do cadastro permanece o mesmo. No caso do RG, o pedido de alteração no documento é feito de forma presencial. Para orientar pessoas trans e travestis em todo esse processo, a Defensoria elaborou a cartilha “Certidão Alterada! O que fazer agora?”. O material é disponibilizado gratuitamente, em versão impressa e on-line. Confira aqui clicando para saber mais no site da ação 

A exemplo de 2022, na estreia do mutirão, a data escolhida este ano para marcar o renascimento das pessoas trans e travestis por ele atendidas foi 30 de junho, em alusão ao Dia do Orgulho LGBT, celebrado na antevéspera (28 de junho). Será um dia de festa, debates e prestação de serviços.

Além da emissão do RG e também em paralelo às solenidades de entrega, a DPCE fará atendimento de pessoas que são registradas em uma cidade e moram noutra. Serão feitos todos os encaminhamentos necessários para esses casos serem acolhidos pelo Núcleo de Direitos Humanos, instância defensorial que já lida com essas questões rotineiramente. A entrega das novas certidões dessas pessoas não ocorrerá no dia 30 e sim dentro do fluxo normal de atendimentos.

Indivíduos não-binários e crianças e adolescentes trans/travestis que desejem alterar nome e gênero na certidão de nascimento também devem procurar a DPCE no dia 30. Nesses casos, somente é possível fazer a mudança por meio de decisão judicial favorável – o que igualmente inviabiliza o recebimento do novo documento no mesmo dia 30.

O Transforma é fruto de parceria da Defensoria Pública do Ceará com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará, a Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB). Essa é a segunda edição do mutirão.

SERVIÇO

MUTIRÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS

INSCRIÇÕES: de 23 de maio às 17 horas de 6 de junho, exclusivamente pela Internet.

ENTREGA DAS NOVAS CERTIDÕES: 30 de junho de 2023.