Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TExto e foto: Matheus Araújo, ESTAGIÁRIO EM JORNALISMO

Quando o assunto é ter um processo na Justiça é comum que as pessoas tenham dúvidas  sobre como acompanhar o seu caso. Lidar com essa aflição pode ser mais fácil quando se tem acesso às informações, acompanhando cada passo do andamento do processo. Pensando nisso, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) separou alguns serviços que podem ajudar na hora de consultar as demandas judiciais. 

O primeiro ato de um processo judicial é a petição inicial. Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante à Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para análise do direito. Esse procedimento é realizado pela Defensoria nos Núcleos de Atendimento e Petição Inicial, localizados tanto na capital como no interior do Estado, nos Juizados Especiais, nas unidades descentralizadas localizadas nos bairros João XXIII, Mucuripe e Bom Jardim, nas unidades descentralizadas na Assembleia Legislativa, nos Vapt Vupt (Centro, Antônio Bezerra e Messejana), além dos diversos núcleos especializados da instituição (saúde, moradia, defeitos humanos, infância, defesa da mulher, consumidor). Ou seja, dependendo da natureza do caso, um defensor ou defensora leva até o Juízo competente a questão. 

Assim, no site da Defensoria, há uma área reservada com as listas das principais ações que tem origem na instituição e lista toda a documentação necessária para dar entrada em cada caso. BASTA ACESSAR AQUI

https://www.defensoria.ce.def.br/informacoes-ao-cidadao/quais-documentos-levar/ . 

Também é possível entrar em contato com o “Alô Defensoria”, uma central de atendimento que oferece para a população cearense informações gerais sobre os locais de atendimento, a documentação necessária para dar entrada em cada caso, a fase do processo judicial já em andamento. A chamada é gratuita, basta discar o número 129.

De acordo com a defensora pública e assessora de relacionamento ao cidadão da Defensoria, Aline Pinho, a Defensoria está sempre aprimorando novas formas de chegar com a informação ao cidadão. “As pessoas já podem buscar as informações básicas nesses canais de atendimento, sem precisar se deslocar. Mas também temos atendimento presencial para tira-dúvidas em todos os nossos núcleos”, destaca a assessora. 

Ela explica que, depois que se dá entrada na ação judicial, a pessoa recebe um número do processo e as informações sobre como deve acompanhar o processo, que é distribuído (de forma livre – por sorteio) para alguma vara competente àquele tema. “Para os casos de processos que já estão em tramitação na Justiça, o assistido tem direito de receber um número e tem acesso a visualizar toda a ação. É uma forma de dar transparência e, em caso de dúvidas, ele pode ser orientado de como está sendo conduzido pelo defensor/ defensora. Por exemplo,  se ele tem uma demanda que tramita para uma Vara de Família, é indicado que ele busque atendimento nas Defensorias de Família no Fórum da cidade para esclarecimentos. Mas ele pode acompanhar o passo a passo da ação de casa pelo site, com o número do processo e senha”

Quando o processo é distribuído para a respectiva vara, a pessoa pode buscar o atendimento da Defensoria para ter acesso ao número do processo e a senha de acesso aos Portais do Tribunal de Justiça que são o e-SAJ (https://esaj.tjce.jus.br) e o PJe (https://pje.tjce.jus.br) para consultá-lo. 

Outra ferramenta de consulta é a Central de Atendimento Judicial (CAJ), serviço do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que tem o propósito de fornecer informações sobre processos, além de outros serviços. Para utilizá-lo basta ligar para o número (85) 3108.2000 ou enviar e-mail para cajfortaleza@tjce.jus.br. 

Caso o assistido tenha alguma dificuldade com os canais de atendimento ou acesso a internet escasso, ele pode se direcionar a DPCE no seu município e buscar as devidas orientações. 

Importante a ressalva que sempre que mudar de endereço, telefone e ou tiver qualquer atualização da situação do que foi pedido no processo, a pessoa deve se dirigir ao núcleo onde tramita o processo (Defensorias que atuam nas Varas, no Fórum da cidade) para promover essa atualização. 

“Além de tudo isso, a instituição oferece a Ouvidoria, um canal de comunicação entre a população e a Defensoria Pública, recebendo sugestões, reclamações, denúncias, críticas, elogios, adotando as providências pertinentes, bem como esclarecendo dúvidas sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública à população”, complementa Aline Pinho. 

SERVIÇOS

ALÔ DEFENSORIA: Ligue 129

SITE – LOCAIS DE ATENDIMENTO: https://www.defensoria.ce.def.br/catalogo-de-enderecos-e-telefones/

SITE – VER A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: https://www.defensoria.ce.def.br/quais-documentos-levar/

OUVIDORIA: https://www.defensoria.ce.def.br/informacoes-ao-cidadao/ouvidoria/