Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Em alusão ao Dia do Orgulho LGBT, celebrado mundialmente nesta terça-feira (28/6), a Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) promove nesta quinta-feira (30/6) o Transforma, primeiro mutirão de mudança dos documentos de pessoas trans e travestis da DPCE. Solenidades acontecerão em Fortaleza, Sobral, na Região Norte, e Juazeiro do Norte, no Cariri.

As cerimônias serão marcadas pela entrega das novas certidões de nascimento das/os inscritas/os no mutirão e, no caso da capital, pela palestra de Neon Cunha, que em 2016 conquistou de forma inédita no Brasil a alteração de nome e gênero sem a necessidade de avaliação médica. À época, só se conseguia alterar a certidão após aval médico e judicial. Desde 2018, nada disso é exigido para a retificação (exceto em casos de não-bináries e menores de idade).

O mutirão é fruto de parceria entre a Defensoria e a Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (CGJ). “Ter na certidão de nascimento um nome e um gênero com o qual se identifica é um privilégio de pessoas cis, diante de toda a dificuldade que pessoas trans e travestis enfrentam para terem esse direito assegurado. Nós pensamos neste mutirão exatamente para encurtar o caminho, muitas vezes burocráticos, para essas populações se enxergarem em algo tão básico que é a própria existência”, afirma a defensora geral Elizabeth Chagas.

Quem não se inscreveu no Transforma para receber a nova certidão de nascimento no dia 30/6, poderá fazer o pedido durante o mutirão. Em Sobral e Juazeiro do Norte, os trabalhos acontecem pela manhã (de 8 horas às 12 horas). Em Fortaleza, a programação será à tarde (das 13 horas às 17 horas). Defensoras e defensores estarão de prontidão para receberem tanto os casos possíveis de serem solucionados sem a necessidade de ação na Justiça quanto aqueles cujo desfecho só se dá via sentença de um juiz (não-bináries e menores de idade).

Para saber a documentação exigida em cada caso, clique aqui. Se tiver dificuldades na emissão das certidões obrigatórias por lei, não deixe de buscar o seu direito. Vá ao mutirão e receba orientações sobre como emitir cada uma. Todas são definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fundamentais para a mudança do nome e do gênero no documento.

“Com o mutirão, a Defensoria faz um esforço concentrado para atender ao maior número de pessoas no menor espaço de tempo. Mas a alteração na certidão de nascimento para pessoas trans e travestis é um atendimento que pode ser feito a qualquer momento. Como cada um tem um tempo próprio de se descobrir, é importante enaltecer isso. O direito à personalidade é de todos, todas e todes, e pode e deve ser reivindicado quando se deseja”, pontua a assessora de relacionamento institucional da DPCE, defensora Lia Felismino.

SERVIÇO
I MUTIRÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS
QUANDO: 30 de junho.

FORTALEZA
Local: Sede da Defensoria (avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, no bairro Luciano Cavalcante)
13h às 17h – Mutirão de atendimentos para dar entrada em ações de retificação de registro
14 horas – Palestra de Neon Cunha (gratuita e aberta ao público)
Em seguida: entrega dos novos registros a quem participou do Transforma

SOBRAL
Local: Sede da Defensoria (avenida Monsenhor Aloísio Pinto, no bairro Dom Expedito)
8h às 12h: Mutirão de atendimentos para dar entrada em ações de retificação de registro
9h – Entrega dos novos registros a quem participou do Transforma

JUAZEIRO DO NORTE
Local: Unifap (rua Conceição, nº 1.228, no bairro São Miguel)
8h às 12h: Mutirão de atendimentos para dar entrada em ações de retificação de registro
9h – Entrega dos novos registros a quem participou do Transforma