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Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Portarias Normativas

Portaria nº 620/2024

Estabelecer ponto facultativo aos Defensores Públicos, servidores, estagiários e colaboradores em todo o expediente do dia 12 e 13 de fevereiro de 2024, bem como no dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira) até as 14 (quatorze) horas.

Portaria nº 566/2024

Fixa os feriados e os pontos facultativos nacionais e estaduais, entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025 no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Portaria nº 304/2024

Atualiza o valor do auxílio-alimentação pago em pecúnia aos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará, no caso em que especifica.

Portaria nº 56/2024

Estabelece ponto facultativo no dia 02 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.

Portaria 6305/2023

Estabelece ponto facultativo no dia 08 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Portaria 5578/2023

Estabelece ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências.

Portaria 5118/2023

Dispõe sobre a gestão de riscos no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará

Portaria 5103/2023

Estabelece ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências

Portaria 4700/2023

Estabelece ponto facultativo no dia 06 de outubro de 2023 – eleição para defensor(a) público (a) geral

Portaria 4460/2023

Estabelece ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências.

Portaria 3503/2023

Estabelece os horários de expediente defensorial, em virtude dos jogos da seleção feminina brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2023, nos casos que estabalece.

Portaria 2580/2023

Estabelece ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho 2023 e dá outras providências.

Portaria 1271/2023

Estabelece ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 e dá outras providências

Portaria 516/2023

Estabelece ponto facultativo nos dias 20,21 e 22 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.

Portaria 4764/2022

Dispõe sobre o horário de expediente durante recesso forense

Portaria 4684/2022

Dispõe sobre o horário de expediente defensoria em virtude dos jogos do Brasil na Copa de 2022.

Portaria 4550/2022

Dispõe sobre o Ponto Facultativo, no âmbito da Defensoria Pública, no dia 19 de dezembro de 2022, em alusão ao Dia da Justiça.

Portaria 4537/2022

Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção e sobre o passaporte sanitário no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará

Portaria 4385/2022

Estabelece os horários de expediente defensorial, em virtude dos jogos do Brasil na Copa 2022, nos casos que estabelece.

Portaria 3988/2022

Transferir ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 para dia 31 de outubro de 2022

Portaria 3791/2022

Estabelece ponto facultativo no dia 03 de outubro de 2022, em virtude das eleições gerais, nos casos que estabelece.

Portaria 3013/2022

Dispõe sobre o passaporte sanitário (comprovante de vacinação) no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Portaria 2145/2022

Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Portaria 2137/2022

Estabelece ponto facultativo no dia 16 e 17 de junho 2022 e dá outras provindências.

Portaria Conjunta 04/2022

Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Portaria 1178/2022

Estabelece ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 e dá outras providências.

Portaria Conjunta Nº 03/2022

Dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Portaria Nº 175/2022

Estabelece ponto facultativo no dia 11 de fevereiro de 2022 e dá outras providências

Portaria Nº 83/2022

Atualiza o valor do auxílio-alimentação pago em pecúnia aos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará, no caso em que especifica.

Portaria Nº 2955/2021

Nomeia os membros da Comissão da Controladoria Interna, no caso que especifica.

Portaria Nº 2901/2021

Dispõe sobre regulamentação do expediente no período de recesso natalino.

Portaria Nº 2894/2021

Estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021

Portaria Nº 2784/2021

Considera ponto facultativo, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o expediente do dia 08 de dezembro de 2021, em alusão ao dia da justiça.

Portaria conjunta Nº 02/2021

Portaria Conjunta nº 02/2021 – A Defensora Pública-Geral e o Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar Estadual nº 06/1997 e na Lei Complementar Federal nº 80/1994.

Portaria conjunta Nº 01/2021

A Defensora Pública-Geral e o Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar Estadual nº 06/1997 e na Lei Complementar Federal nº 80/1994.

Portaria Nº 2024/2021

Tratou da nomeação da Comissão da Controladoria Interna da DPGE, substituindo o membro Dr. Vicente Alfeu Teixeira Mendes pela Dra. Sâmia Costa Farias Maia.

Portaria Nº 2242/2021

Transferir Ponto Facultativodo Dia 28 De Outubro De 2021 Para dia 01 De Novembro De 2021.

Portaria Nº 1972/2021

Estabelece ponto facultativo no dia 08 de outubro de 2021 e dá outras providência

Portaria Nº 1167/2021

Dispõe acerca do retorno da atividade administrativa ao trabalho presencial na sede da Defensoria Pública Geral do Estado no Ceará

Portaria Nº 1060/2021

Prorroga de 05 a 18 de julho a portaria nº 566/2021, que estabelece medidas excepcionais de prestação de serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Portaria Nº 1025/2021

Prorroga de 21 de junho a 04 de julho a portaria nº 566/2021, que estabelece medidas excepcionais de prestação de serviços no âmbito da Defensoria Pública do estado do Ceará.

Portaria Nº 976/2021

Prorroga de 14 a 20 de junho a portaria nº 566/2021, que estabelece medidas excepcionais de prestação de serviços no âmbito da Defensoria Pública do estado do Ceará.

Portaria Nº 936/2021

Prorroga de 7 a 13 de junho a portaria Nº 566/2021, que estabelece medidas excepcionais de prestação de serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Portaria Nº 879/2021

Classifica na Entrância Intermediária as vagas, tendo em vista que a última classificação na referida entrância ocorreu devido a promoção da portaria n° 2232/2019.

Portaria Nº 878/2021

Constitui Comissão Eleitoral para eleição do candidato ao cargo de Ouvidor Geral, no caso que se especifica.

Portaria Nº 890/2021

Prorroga de 31 de maio a 06 de junho a Portaria N° 566/2021, que estabelece medidas excepcionais de prestação de serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Portaria Nº 864/2021

Prorroga de 24 a 30 de maio a portaria n. 566/2021, que estabelece medidas excepcionais de prestação de serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Portaria Nº 841/2021

Prorroga de 17 a 23 de maio a portaria nº 566/2021, que estabelece medidas excepcionais de prestação de serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Portaria Nº 791/2021

Prorroga de 10 a 16 de maio a portaria nº 566/2021, que estabelece medidas excepcionais de prestação de serviços no âmbito da Defensoria Pública do estado do Ceará.

Portaria Nº 786/2021

Portaria nº: 786/2021 – Estabelece ponto facultativo no dia 21 de maio de 2021, no caso que especifica.

Portaria Nº 748/2021

Prorroga de 03 a 09 de maio a portaria nº 566/2021, que estabelece medidas excepcionais de prestação de serviços no âmbito da defensoria pública do estado do Ceará.

Portaria Nº 712/2021

Prorroga de 26 de abril a 02 de maio a portaria Nº: 566/2021, que estabelece medidas excepcionais de prestação de serviços da Defensoria Pública do estado do Ceará.

Portaria Nº 652/2021

Prorroga de 19 a 25 de abril a Portaria n: 566-2021, que estabelece medidas excepcionais de prestação de serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Portaria Nº 566/2021

Estabelece medidas excepcionais de prestação de serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará em face do decreto estadual n° 34.021, de 04 de abril de 2021.

Portaria Nº 513/2021

Estabelece ponto facultativo no dia 01 de Abril de 2021 e dá outras providências.

Portaria Nº 399/2021

Estabelece medidas excepcionais de prestação de serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará em face do Decreto Estadual nº: 33.965, de 4 de março de 2021.

Portaria Nº 233/2021

Prorroga em 15 dias o prazo previsto no Art. 1º da portaria nº 49/2021. o qual previu a segunda fase da retomada dos trabalhos presenciais nas dependências físicas da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Portaria Nº 166/2021

Regulamenta expediente normal nos dias 15,16 e 17 de fevereiro em toda a Defensoria Pública do Estado.

Portaria Nº 111/2021

Prorroga em 15 dias o prazo previsto no Art. 1º da Portaria nº: 49/2021, o qual previu a segunda fase da retomada dos trabalhos presenciais.

Portaria Nº49/2021

Prorroga em 15 dias o prazo previsto no Art. 1º da Portaria nº: 1785/2020, o qual previu a segunda fase da retomada dos trabalhos presenciais.

Portaria Nº1785/2020

Prorroga a vigência da Fase 2 do Plano de Retomada Responsável das Atividades Presenciais.

Portaria Nº1778/2020

Convocação para curso de formação dos aprovados no concurso público de provas e títulos para ingresso à carreira de Defensor Público

Portaria Nº1724/2020

Prorroga em 15 dias o prazo previsto no Art. 1º da Portaria Nº: 1633/2020, o qual previu a segunda fase da retomada dos trabalhos presenciais.

Portaria Nº1748/2020

Dispõe sobre a regulamentação do expediente no período de recesso natalino.

Portaria Nº1658/2020

Altera o ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, do dia 08 para o dia 11 de Dezembro de 2020, em alusão do Dia da Justiça.

Portaria Nº1633/2020

Prorroga em 15 dias o prazo previsto no Art. 1º da Portaria Nº: 1583/2020, o qual dispõe sobre a segunda fase da retomada dos trabalhos presenciais

Portaria Nº1464/2020

Altera para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo alusivo à data consagrada ao servidor público estadual.

Portaria Nº1426/2020

Estabelece a prorrogação em 7 dias o prazo previsto no art.1º da Portaria Nº1347/2020 o qual previu a segunda fase retomada dos trabalhos presenciais nas dependências físicas da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Portaria 1208/2020

Dispõe sobre a primeira etapa de retomada dos trabalhos presenciais

Portaria 657/2020

Estabelece ponto facultativo o expediente nos dias 26 e 27 de março de 2020

Portaria 655/2020

Estabelece ponto facultativo o expediente nos dias 23 e 24 de março de 2020

Portaria 654/2020

Estabelece as situações em regime de urgência a serem atendidas durante o regime especial de trabalho pelas Defensorias Públicas da Capital do Estado do Ceará.

Portaria 653/2020

Suspende as atividades extraordinárias com pagamento de verba indenizatória no âmbito da Defensoria Pública

Portaria 644/2020

Estabelece ponto facultativo o expediente nos dias 19 e 20 de março de 2020.

Portaria 639/2020

Estabelece as situações em regime de urgência a serem atendidas durante o regime especial de trabalho pelas Defensorias Públicas no Interior do Estado do Ceará.

Portaria 179/2020

Estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020

Portaria 135/2020

Estabelece ponto facultativo, no caso que especifica

Portaria 3285/2019.

Dispõe sobre locais e horários de atendimento durante recesso forense.

Portaria 3283/2019

Estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Portaria 2655/2019

Estabelece ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Portaria 2149/2019

Estabelece ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2019.

Portaria 002/2019

Torna público resultado após recursos à comissão eleitoral do processo de habilitação das entidades da sociedade civil na eleição para ouvidor.

Portaria 990/2019

Estabelece ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019

Portaria 464/2019

Estabelece ponto facultativo nos dias 4 e 6 de março de 2019

Portaria 2911/2018

Dispõe sobre locais e horários de atendimento durante recesso forense

Portaria 2906/2018

Dispõe sobre a regulamentação do expediente no período de recesso natalino.

Portaria 2533/2018

Concede auxilio alimentação aos servidores abaixo relacionados nesta Portaria, durante o mês de janeiro de 2019.

Portaria 848/2018

Concede diferença de auxilio alimentação ao servidor abaixo relacionado nesta Portaria, durante o mês de dezembro de 2018

Portaria 1965/2018

Estabelece ponto facultativo nos dias 15 de agosto e 15 de outubro de 2018, na Defensoria Pública em Caucaia, e dá outras providências.

Portaria 1930/2018

Estabelece ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Portaria 1566/2018

Fixa, extraordinariamente, o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará durante a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2018.

Portaria 1333/2018

Fixa, extraordinariamente, o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará durante a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2018.

Portaria 77/2018

Estabelece ponto facultativo no dia 08 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.

Portaria 739/2018

Estabelece ponto facultativo no dia 29 de março de 2018 e dá outras providências.

Portaria 286/2018

Estabelece ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.

Portaria 2738/2017

Estabelece ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017 e dá outras providências.

Portaria 2372/2017

Estabelece ponto facultativo no dia 06 de outubro de 2017 e dá outras providências.

Portaria 2026/2017

Designa defensor (a) público (a) para órgão de atuação, no caso que especifica.

Portaria 999/2017

Autoriza o afastamento dos defensores públicos em anexo em decorrência da participação no I Encontro dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.

Portaria 828/2017

Define a escola de plantão defensorial de Fortaleza para o ano de 2017.

Portaria 517 /2017

Publica lista de classificados para atuação como mediadores no Núcleo Descentralizado da Defensoria Pública do Estado do Ceará no bairro Mucuripe

Portaria 442/2017

Estabelece ponto facultativo nos dias 27 de fevereiro e 1 de março de 2017 e dá outras

providências.

Portaria 2.366/2016

Considera ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará. O expediente do dia 19 de dezembro de 2016, em comemoração do Dia da Justiça.

Portaria 2.340/2016

Dispõe sobre a regulamentação do expediente no período de recesso natalino.

Portaria 777/2016

Determina que, excepcionalmente, no dia 27 de maio de 2016, no Núcleo Central de Atendimento, funcionarão apenas os Núcleos de Saúde, em virtude do atendimento intensivo de familiares das pessoas privadas de liberdade em decorrência da crise do Sistema Prisional e do funcionamento do Projeto Acolhe.

Portaria 335/2016

Altera, em caráter excepcional, a orientação de funcionamento do cumprimento de sentença nas Defensorias com atuação nas Varas de Família no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Portaria 334/2016

Designa o representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará no Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura (CEPCT).

Portaria 280/2016

Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADOC) da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, no caso que especifica.

Portaria 220/2016

Dispõe sobre o controle de frequência dos estagiários bolsistas da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Portaria 138/2016

Nomeia Defensores Públicos para operar o Sistema de Créditos Adicionais (SIOF), nos casos em que especifica.

Portaria 133/2016

Designa o representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará na Comissão Organizadora Estadual da 3° Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT.

Portaria 131/2016

Nomeia os membros da Comissão da Controladoria Interna, no caso que especifica.

Portaria 126/2016

Designa representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará no Conselho Estadual de Segurança Pública.

Portaria 124/2016

Inclui e nomeia membro da Comissão para Construção do Orçamento Participativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.

Portaria 122/2016

Designa os membros que integram o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA).

Portaria 89/2016

Institui a Comissão para Construção do Orçamento Participativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.(Alterada pela Portaria nº 124/2016)

Portaria 81/2016

Designa os membros que integram o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Criança e Adolescentes Ameaçados de Morte do Ceará (PPCAAM-CE).

Portaria 62/2016

Designa Defensores Públicos que comporão as Comissões Temáticas do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE.

Portaria 2/2016

Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, no caso que específica.

Portaria 1.811/2015

Constitui o Comitê Gestor do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – FAADEP.

Portaria 1.807/2015

Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, no caso que específica.(Revogada pela Portaria nº 2/2016)

Portaria 1.801/2015

Designa Defensor Público para ordenar despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, no caso que específica.

Portaria 1.800/2015

Delega competência aos Coordenadores das Defensorias da Capital e do Interior para decidir impugnações e casos omissos que eventualmente ocorram nas sessões de designação.

Portaria 1.007/2015

Estabelece o procedimento interno para publicação dos atos da Defensoria Pública do Estado do Ceará no Diário da Justiça Eletrônico.

Portaria 71/2015

Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, no caso que específica.(Revogada pela Portaria nº 1.807/2015)

Portaria 1/2015

Institui a Comissão Permanente de Licitações da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.

Portaria 1.379/2014

Constitui Comissão de Avaliação do Contrato de Prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria para Apoio Técnico Especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), prestado pelo Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico – CGDT (Contrato nº 32/2014).

Portaria 1.373/2014

Estabelece recesso relativo as atividades financeiras internas e externas, nos casos em que específica.

Portaria 1.354/2014

Constitui a Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Defensor Público de Entrância Inicial da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.

Portaria 824/2014

Constitui a Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Defensor Público de Entrância Inicial da Defensoria Pública do Estado do Ceará.(Revogada pela Portaria nº 1.354/2014)

Portaria 816/2014

Institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE).

Portaria 96/2014

Constitui o Comitê Gestor do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – FAADEP.(Revogada pela Portaria nº 1.811/2015)

Portaria 220/2013

Institui e Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, a Central de Atendimento ao Usuário, Serviço de “Help Desk” da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e dá outras providências.

Portaria 210/2013

Dispõe sobre a delegação de competência aos supervisores de Núcleos da Capital e Interior pela Defensoria Geral.

Portaria 1.149/2012

Define os componentes do Comitê Setorial de Acesso a Informação e dá outras providências.

Portaria 820/2012

Define a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação.(Revogada pela Portaria nº 1.149/2012)

Portaria 303/2011

Dispõe sobre o armazenamento, localização e segurança dos dados e documentos digitais daDefensoria Pública-Geral do Estado do Ceará – DPGE.

Portaria 150/2011

Dispõe sobre a migração do Sistema Operacional utilizado nos computadores da Sede Administrativa da Defensoria Pública Geral do Ceará.

Portaria 2533/2018

Estabelece ponto facultativo no dia 29 de outubro de 2018 e dá outras providências.

Portaria 103/2011

Dispões sobre a utilização de certificação digital no âmbito da Defensoria Públia Geral Do Estado do Ceará.