Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Portarias Normativas

Portaria 657/2020

Estabelece ponto facultativo o expediente nos dias 26 e 27 de março de 2020.

Portaria 655/2020

Estabelece ponto facultativo o expediente nos dias 23 e 24 de março de 2020

Portaria 654/2020

Estabelece as situações em regime de urgência a serem atendidas durante o regime especial de trabalho pelas Defensorias Públicas da Capital do Estado do Ceará.

Portaria 644/2020

Estabelece ponto facultativo o expediente nos dias 19 e 20 de março de 2020.

Portaria 639/2020

Estabelece as situações em regime de urgência a serem atendidas durante o regime especial de trabalho pelas Defensorias Públicas no Interior do Estado do Ceará.

Portaria 179/2020

Estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020

Portaria 135/2020

Estabelece ponto facultativo, no caso que especifica

Portaria 3285/2019.

Dispõe sobre locais e horários de atendimento durante recesso forense.

Portaria 3283/2019

Estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Portaria 2655/2019

Estabelece ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Portaria 2149/2019

Estabelece ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2019.

Portaria 002/2019

Torna público resultado após recursos à comissão eleitoral do processo de habilitação das entidades da sociedade civil na eleição para ouvidor.

Portaria 990/2019

Estabelece ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019

Portaria 464/2019

Estabelece ponto facultativo nos dias 4 e 6 de março de 2019

Portaria 2911/2018

Dispõe sobre locais e horários de atendimento durante recesso forense

Portaria 2906/2018

Dispõe sobre a regulamentação do expediente no período de recesso natalino.

Portaria 2533/2018

Concede auxilio alimentação aos servidores abaixo relacionados nesta Portaria, durante o mês de janeiro de 2019.

Portaria 848/2018

Concede diferença de auxilio alimentação ao servidor abaixo relacionado nesta Portaria, durante o mês de dezembro de 2018

Portaria 1965/2018

Estabelece ponto facultativo nos dias 15 de agosto e 15 de outubro de 2018, na Defensoria Pública em Caucaia, e dá outras providências.

Portaria 1930/2018

Estabelece ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Portaria 1566/2018

Fixa, extraordinariamente, o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará durante a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2018.

Portaria 1333/2018

Fixa, extraordinariamente, o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará durante a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2018.

Portaria 77/2018

Estabelece ponto facultativo no dia 08 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.

Portaria 739/2018

Estabelece ponto facultativo no dia 29 de março de 2018 e dá outras providências.

Portaria 286/2018

Estabelece ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.

Portaria 2738/2017

Estabelece ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017 e dá outras providências.

Portaria 2372/2017

Estabelece ponto facultativo no dia 06 de outubro de 2017 e dá outras providências.

Portaria 2026/2017

Designa defensor (a) público (a) para órgão de atuação, no caso que especifica.

Portaria 999/2017

Autoriza o afastamento dos defensores públicos em anexo em decorrência da participação no I Encontro dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.

Portaria 828/2017

Define a escola de plantão defensorial de Fortaleza para o ano de 2017.

Portaria 517 /2017

Publica lista de classificados para atuação como mediadores no Núcleo Descentralizado da Defensoria Pública do Estado do Ceará no bairro Mucuripe

Portaria 442/2017

Estabelece ponto facultativo nos dias 27 de fevereiro e 1 de março de 2017 e dá outras

providências.

Portaria 2.366/2016

Considera ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará. O expediente do dia 19 de dezembro de 2016, em comemoração do Dia da Justiça.

Portaria 2.340/2016

Dispõe sobre a regulamentação do expediente no período de recesso natalino.

Portaria 777/2016

Determina que, excepcionalmente, no dia 27 de maio de 2016, no Núcleo Central de Atendimento, funcionarão apenas os Núcleos de Saúde, em virtude do atendimento intensivo de familiares das pessoas privadas de liberdade em decorrência da crise do Sistema Prisional e do funcionamento do Projeto Acolhe.

Portaria 335/2016

Altera, em caráter excepcional, a orientação de funcionamento do cumprimento de sentença nas Defensorias com atuação nas Varas de Família no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Portaria 334/2016

Designa o representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará no Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura (CEPCT).

Portaria 280/2016

Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADOC) da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, no caso que especifica.

Portaria 220/2016

Dispõe sobre o controle de frequência dos estagiários bolsistas da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Portaria 138/2016

Nomeia Defensores Públicos para operar o Sistema de Créditos Adicionais (SIOF), nos casos em que especifica.

Portaria 133/2016

Designa o representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará na Comissão Organizadora Estadual da 3° Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT.

Portaria 131/2016

Nomeia os membros da Comissão da Controladoria Interna, no caso que especifica.

Portaria 126/2016

Designa representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará no Conselho Estadual de Segurança Pública.

Portaria 124/2016

Inclui e nomeia membro da Comissão para Construção do Orçamento Participativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.

Portaria 122/2016

Designa os membros que integram o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA).

Portaria 89/2016

Institui a Comissão para Construção do Orçamento Participativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.(Alterada pela Portaria nº 124/2016)

Portaria 81/2016

Designa os membros que integram o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Criança e Adolescentes Ameaçados de Morte do Ceará (PPCAAM-CE).

Portaria 62/2016

Designa Defensores Públicos que comporão as Comissões Temáticas do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE.

Portaria 2/2016

Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, no caso que específica.

Portaria 1.811/2015

Constitui o Comitê Gestor do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – FAADEP.

Portaria 1.807/2015

Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, no caso que específica.(Revogada pela Portaria nº 2/2016)

Portaria 1.801/2015

Designa Defensor Público para ordenar despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, no caso que específica.

Portaria 1.800/2015

Delega competência aos Coordenadores das Defensorias da Capital e do Interior para decidir impugnações e casos omissos que eventualmente ocorram nas sessões de designação.

Portaria 1.007/2015

Estabelece o procedimento interno para publicação dos atos da Defensoria Pública do Estado do Ceará no Diário da Justiça Eletrônico.

Portaria 71/2015

Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, no caso que específica.(Revogada pela Portaria nº 1.807/2015)

Portaria 1/2015

Institui a Comissão Permanente de Licitações da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.

Portaria 1.379/2014

Constitui Comissão de Avaliação do Contrato de Prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria para Apoio Técnico Especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), prestado pelo Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico – CGDT (Contrato nº 32/2014).

Portaria 1.373/2014

Estabelece recesso relativo as atividades financeiras internas e externas, nos casos em que específica.

Portaria 1.354/2014

Constitui a Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Defensor Público de Entrância Inicial da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.

Portaria 824/2014

Constitui a Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Defensor Público de Entrância Inicial da Defensoria Pública do Estado do Ceará.(Revogada pela Portaria nº 1.354/2014)

Portaria 816/2014

Institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE).

Portaria 96/2014

Constitui o Comitê Gestor do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – FAADEP.(Revogada pela Portaria nº 1.811/2015)

Portaria 220/2013

Institui e Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, a Central de Atendimento ao Usuário, Serviço de “Help Desk” da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e dá outras providências.

Portaria 210/2013

Dispõe sobre a delegação de competência aos supervisores de Núcleos da Capital e Interior pela Defensoria Geral.

Portaria 1.149/2012

Define os componentes do Comitê Setorial de Acesso a Informação e dá outras providências.

Portaria 820/2012

Define a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação.(Revogada pela Portaria nº 1.149/2012)

Portaria 303/2011

Dispõe sobre o armazenamento, localização e segurança dos dados e documentos digitais daDefensoria Pública-Geral do Estado do Ceará – DPGE.

Portaria 150/2011

Dispõe sobre a migração do Sistema Operacional utilizado nos computadores da Sede Administrativa da Defensoria Pública Geral do Ceará.

Portaria 2533/2018

Estabelece ponto facultativo no dia 29 de outubro de 2018 e dá outras providências.

Portaria 103/2011

Dispões sobre a utilização de certificação digital no âmbito da Defensoria Públia Geral Do Estado do Ceará.